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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 3253 | 2025 | 22 de Outubro de 2025 | Dá denominação à Rua 10 como Rua Elias Francisco Vieira Sebriam, no Conjunto Habitacional “Palmital F” – “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3252 | 2025 | 22 de Outubro de 2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de poda de árvores realizada por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica e por empresas por elas contratadas, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3251 | 2025 | 22 de Outubro de 2025 | Institui o Programa “Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola”, no âmbito do município de Palmital/SP e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3250 | 2025 | 13 de Outubro de 2025 | Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Município de Palmital e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 20 | 2025 | 7 de Outubro de 2025 | Designa a Servidora Melrymar Trovo de Camargo Lima, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer, em substituição ao funcionário Adriano Bachetta Meira, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação e titular da função gratificada de Agente de Contratação, as atribuições desta função, no período de 08/10/2025 a 17/10/2025, durante o afastamento do titular em gozo de férias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3249 | 2025 | 18 de Setembro de 2025 | Dispõe sobre o programa “Empresa Viva o Esporte” no âmbito do Município de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3248 | 2025 | 18 de Setembro de 2025 | Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3247 | 2025 | 18 de Setembro de 2025 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Palmital/SP o "Dezembro Verde – não ao abandono de animais" e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3246 | 2025 | 18 de Setembro de 2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 259 | 2025 | 16 de Setembro de 2025 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Maylson Rodrigues de Campos, empreendedor, educador físico e atleta, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao desenvolvimento esportivo e social da comunidade de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3245 | 2025 | 5 de Setembro de 2025 | Dispõe sobre a readequação da comunicação visual para inclusão do novo símbolo internacional de acessibilidade no município de Palmital e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3244 | 2025 | 5 de Setembro de 2025 | Institui o “Programa de Saúde Integrada para Superidosos” no âmbito do Município de Palmital/SP, com objetivo de promover a qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população com 80 anos ou mais, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3243 | 2025 | 5 de Setembro de 2025 | Autoriza o Município de Palmital a contratar com a Desenvolve SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3242 | 2025 | 5 de Setembro de 2025 | Autoriza o Município de Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao prolongamento de via pública, mediante condições específicas, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 387 | 2025 | 5 de Setembro de 2025 | Dá nova redação aos Incisos III e IV, do art. 74, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital. |
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 27 de maio de 1993
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| Decreto Legislativo | 258 | 2025 | 2 de Setembro de 2025 | PDL institui Título de Cidadão Benemérito a José Antonio de Camargo Lima | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 7 | 2025 | 29 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre a proposta deste Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2026 para fins de consolidação no Orçamento Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 6 | 2025 | 29 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre a proposta deste Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2026 fins de consolidação na Lei de Diretrizes Orçamentárias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 5 | 2025 | 29 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre a proposta deste Poder Legislativo para o quadriênio de 2026 a 2029 para fins de consolidação no Plano Plurianual Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3241 | 2025 | 25 de Agosto de 2025 | Institui, no âmbito do Município de Palmital/SP, o Orçamento Cidadão, com o objetivo de garantir maior transparência e acessibilidade às informações orçamentárias, por meio da divulgação periódica e simplificada das receitas e despesas públicas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3240 | 2025 | 25 de Agosto de 2025 | Institui o “Dia Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3239 | 2025 | 25 de Agosto de 2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Palmital/SP e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3238 | 2025 | 25 de Agosto de 2025 | Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Palmital/SP”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3237 | 2025 | 21 de Agosto de 2025 | Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025, e inclui novo elemento de despesa. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3236 | 2025 | 21 de Agosto de 2025 | Dá denominação ao Conjunto Habitacional “Palmital F” – “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”. |
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.758, de 08 de julho de 2016
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| Decreto Legislativo | 257 | 2025 | 19 de Agosto de 2025 | Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor José Antônio Moreira (popularmente conhecido como Goiaba), Digníssimo Advogado e Agricultor do município de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 256 | 2025 | 19 de Agosto de 2025 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Raffaele de Filippo Filho, DD. Promotor de Justiça da Comarca de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 255 | 2025 | 19 de Agosto de 2025 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 129 | 2025 | 19 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ) no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3235 | 2025 | 12 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática (PMARC) de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3234 | 2025 | 12 de Agosto de 2025 | Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3233 | 2025 | 12 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC) de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3232 | 2025 | 12 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3231 | 2025 | 12 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3230 | 2025 | 12 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC) de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3229 | 2025 | 12 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 4 | 2025 | 5 de Agosto de 2025 | Convoca Audiência Publica para o dia 12 de agosto de 2025 (terça-feira), às 18:00 horas, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 49/2025. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 19 | 2025 | 22 de Julho de 2025 | Designa Servidora Adriele Lima de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, para exercer, em substituição ao funcionário Adriano Bachetta Meira, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação e titular da função gratificada de Agente de Contratação, as atribuições desta função, no período de 23/07/2025 a 01/08/2025, durante o afastamento do titular em gozo de férias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 3 | 2025 | 4 de Julho de 2025 | Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho de restos a pagar não processados, referente ao empenho nº 254/2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3228 | 2025 | 1 de Julho de 2025 | Dispõe sobre a instituição do REFIS Municipal e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3227 | 2025 | 1 de Julho de 2025 | Prorroga, por 12 (doze) meses, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.695, de 24 de junho de 2015. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.695, de 24 de junho de 2015
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| Resolução | 128 | 2025 | 30 de Junho de 2025 | Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 18 | 2025 | 13 de Junho de 2025 | Designa o Servidor MARCIO JUNIOR DE OLIVEIRA, para exercer, em substituição ao funcionário Willian Ferraz Fiorentino, as funções de responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Palmital, no período de 16/06/2025 a 25/06/2025, período em que o mesmo encontrar-se-á de férias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3226 | 2025 | 11 de Junho de 2025 | Dá denominação a próprio Municipal “Auditório Vereador Braz Biondi”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3225 | 2025 | 11 de Junho de 2025 | Dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Município de Palmital/SP e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3224 | 2025 | 11 de Junho de 2025 | Cria a Semana Municipal da Indústria no Município de Palmital e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 17 | 2025 | 6 de Junho de 2025 | Nomeia agentes para o exercício das funções administrativas da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Palmital, conforme estrutura organizacional definida no Art. 4º da Resolução nº 120. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 16 | 2025 | 6 de Junho de 2025 | Designam as integrantes para comporem a Procuradoria da Mulher: I– GABRIELLA MOREIRA, Diretora Geral, para exercer a função de Procuradora; II– FLAVIANE HELOÍSA SCALADA NOESSE, Vereadora, para exercer a função de Vice-Procuradora; III– ADRIELE LIMA DE CARVALHO, Telefonista, para exercer a função de Secretária. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 15 | 2025 | 6 de Junho de 2025 | Designa a Servidora MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para substituir a Servidora GABRIELLA MOREIRA, Diretora Geral, durante o período em que o mesma se encontra de férias, ou seja, de 09 a 18 de junho de 2.025. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 14 | 2025 | 2 de Junho de 2025 | Designa o Servidor WILLIAN FERRAZ FIORENTINO, ocupante do cargo de Contador, para exercer, em substituição ao servidor Márcio Júnior de Oliveira, as funções de Controle Interno, de 04/06/2025 a 13/06/2025, período em que o mesmo encontra-se gozando férias. | Norma sem alterações posteriores. |