{"id":10611,"__str__":"Requerimento n\u00ba 9 de 2016","metadata":{},"numero":9,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-02-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, SOLICITANDO-LHE, SEJAM TOMADAS DEVIDAS PROVID\u00caNCIAS, NO SENTIDO DE PROCEDER A INCLUS\u00c3O DO NOME DO SR. REINALDO CUST\u00d3DIO DA SILVA, PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PALMITAL, NOS EXERC\u00cdCIOS DE 2005 A 2012, NA \"RELA\u00c7\u00c3O DE RESPONS\u00c1VEIS POR CONTAS JULGADAS IRREGULARES\", QUE SE ENCONTRA DIVULGADA NA P\u00c1GINA ELETR\u00d4NICA DESTE TRIBUNAL, ACERCA DAS CONTAS DOS EXERC\u00cdCIOS DE 2009 E 2011, AS QUAIS FORAM REPROVADAS PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONFORME C\u00d3PIAS DOS DECRETOS LEGISLATIVOS ANEXOS, TENDO COMO REFER\u00caNCIA OS PROCESSOS TC-307/026/09 E TC-1177/026/11, HAJA VISTA QUE O NOME DO PREFEITO SUPRACITADO N\u00c3O SE ENCONTRA INCLUSO NA REFERIDA RELA\u00c7\u00c3O.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/10611_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}