{"id":10987,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2 de 2017","metadata":{},"numero":2,"ano":2017,"numero_protocolo":12,"data_apresentacao":"2017-02-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMA\u00c7\u00d5ES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS CONV\u00caNIOS CELEBRADOS COM O NOSSO MUNIC\u00cdPIO, PARA FINS DE REFORMAS DOS PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS E EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS NA PRA\u00c7A ANT\u00d4NIO PEDRO COBIANCHI, LOCALIZADA NO ANTIGO P\u00c1TIO DA FEPASA, CONFORME SEGUE:\r\nA) RELA\u00c7\u00c3O INSTRU\u00cdDA COM DOCUMENTOS COMPROBAT\u00d3RIOS DOS CONV\u00caNIOS ANTERIORMENTE FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, COM  A DESCRI\u00c7\u00c3O DOS VALORES DOS RESPECTIVOS RECURSOS DESTINADOS, INCLUSIVE, COM A CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DA MUNICIPALIDADE E PRAZOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REFORMAS DOS PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS, EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS, ADEQUA\u00c7\u00d5ES OU SERVI\u00c7OS NA PRA\u00c7A ANTONIO PEDRO COBIANCHI?;\r\nB) DOS AJUSTES SUPRACITADOS, QUAIS AS OBRAS E SERVI\u00c7OS QUE J\u00c1 FORAM REALIZADOS E QUAIS AINDA EST\u00c3O PARA SEREM EXECUTADAS, RESPECTIVAS DESCRI\u00c7\u00d5ES DOS OBJETOS, VALORES E EMPRESAS RESPONS\u00c1VEIS PELA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS?;\r\nC) EXISTE ALGUMA PREVIS\u00c3O PARA A MUNICIPALIDADE FIRMAR CONV\u00caNIOS OU OUTROS AJUSTES ADVINDOS DO ESTADO OU DA UNI\u00c3O PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS OU SERVI\u00c7OS NA PRA\u00c7A ANT\u00d4NIO PEDRO COBIANCHI?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/10987_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[180]}