{"id":11164,"__str__":"Requerimento n\u00ba 59 de 2017","metadata":{},"numero":59,"ano":2017,"numero_protocolo":211,"data_apresentacao":"2017-03-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO PRESIDENTE DO SAS, QUE PRESTE INFORMA\u00c7\u00d5ES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE QUE SE APOSENTARAM, DOS SERVIDORES EXONERADOS QUE EXERCERAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O NA MUNICIPALIDADE, E DOS AGENTES POL\u00cdTICOS, QUE CONTINUARAM COM OS BENEF\u00cdCIOS ASSEGURADOS PELA LEI DO SAS (LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 13/94), CONFORME SEGUE:\r\nA) RELA\u00c7\u00c3O NOMINAL DOS FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS, DOS SERVIDORES EXONERADOS QUE EXERCERAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O NA MUNICIPALIDADE, E DOS AGENTES POL\u00cdTICOS, QUE ATRAV\u00c9S DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 199/11, FORAM ASSEGURADOS O DIREITO DE CONTINUAREM COM OS BENEF\u00cdCIOS DO SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 13/94, ENTRE 2011 AT\u00c9 A PRESENTE DATA?\r\nB) RELA\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL DOS VALORES QUE DEVERIAM SER PAGOS PELOS CONTRIBUINTES SUPRACITADOS, ENTRE O PER\u00cdODO DE 2011 AT\u00c9 A PRESENTE DATA, E RELA\u00c7\u00c3O DOS VALORES REALMENTE PAGOS PELOS MESMOS NO REFERIDO PER\u00cdODO?\r\nC) RELA\u00c7\u00c3O DOS CONTRIBUINTES SUPRACITADOS QUE EVENTUALMENTE N\u00c3O EST\u00c3O EM DIA COM AS SUAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES? E QUAIS AS PROVID\u00caNCIAS ADOTADAS PELA AUTARQUIA NESTAS SITUA\u00c7\u00d5ES?\r\nD) RELA\u00c7\u00c3O NOMINAL DE TODOS OS DEPENDENTES DOS BENEFICI\u00c1RIOS CITADOS NO ITEM “A”?\r\nE) RELA\u00c7\u00c3O NOMINAL DOS CONTRIBUINTES E DE SEUS BENEFICI\u00c1RIOS QUE OBTIVERAM REEMBOLSOS DE DESPESAS M\u00c9DICAS E OUTROS PREVISTOS NO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 13/94 E RESPECTIVOS VALORES, ENTRE O PER\u00cdODO DE 2011 AT\u00c9 A PRESENTE DATA?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/11164_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[10]}