{"id":11286,"__str__":"Requerimento n\u00ba 90 de 2017","metadata":{},"numero":90,"ano":2017,"numero_protocolo":336,"data_apresentacao":"2017-04-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1 - A APTR - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PALMITALENSE DE RODEIO E TRADI\u00c7\u00d5ES, NA QUALIDADE DE COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DA 25\u00aa FESTA DO PE\u00c3O E 23\u00aa FAPIP DE PALMITAL, PROTOCOLOU NO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE REQUERIMENTO SOLICITANDO A PERMISS\u00c3O PARA USO DO “RECINTO DE FESTAS JOS\u00c9 LEANDRO SOBRINHO”, DO DIA 20/04 A  23/04/2017, A FIM DE REALIZAR ESTES FESTEJOS?\r\n\r\n2 - DA MESMA FORMA, REQUEREU A PERMISS\u00c3O PARA USO DAS DEPEND\u00caNCIAS DA “EMEI PROF\u00aa ILSE MARIA LUSIA ZORRER FRANCO E DO “CENTRO COMUNIT\u00c1RIO ILSE FERRAZ”, A FIM DE ABRIGAR PESSOAS (PE\u00d5ES, SEGURAN\u00c7AS, ETC) NO DECORRER DA REALIZA\u00c7\u00c3O DESTAS FESTIVIDADES?\r\n\r\n3 - CASO POSITIVO, ENVIAR ANEXO C\u00d3PIAS DOS REQUERIMENTOS QUE SOLICITARAM A CESS\u00c3O DOS BENS MUNICIPAIS, BEM COMO DO LIVRO DE PROTOCOLO, A FIM DE COMPROVAR A DATA DE PROTOCOLO.\r\n\r\n4 - A PERMISS\u00c3O PARA USO DESTES BENS MUNICIPAIS OBEDECERAM ESTRITAMENTE O QUE DISP\u00d5E O ART. 138.,  \u00a7 2\u00ba, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO?\r\n\r\n5 - CASO POSITIVO, ENVIAR ANEXO C\u00d3PIA DO DECRETO MUNICIPAL QUE VIABILIZOU TAL ATO, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO E PAR\u00c1GRAFO ACIMA CITADOS.\r\n\r\n\r\n\r\n6 - HAJA VISTA QUE OS ATOS MUNICIPAIS DEVEM SER REVESTIDOS DE FORMALIDADE E PUBLICIDADE, INFORMAR EM QUAL \u00d3RG\u00c3O DE IMPRENSA FOI PUBLICADO O ATO DE PERMISS\u00c3O PARA USOS DESTES BENS P\u00daBLICOS, ANEXANDO PARA TANTO, C\u00d3PIA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/11286_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}