{"id":11339,"__str__":"Requerimento n\u00ba 107 de 2017","metadata":{},"numero":107,"ano":2017,"numero_protocolo":391,"data_apresentacao":"2017-05-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO O QUANTO SEGUE, HAJA VISTA AS ALEGA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO OF\u00cdCIO N\u00b0 29/2017, ASSINADO PELA SECRET\u00c1RIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, ENCAMINHADO ANEXO \u00c0S RESPOSTAS AO REQUERIMENTO N\u00b0 84/2017 DE AUTORIA DESTE VEREADOR:\r\n\r\n1 - QUANTO A GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREVISTOS NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL (ART. 208, INC. VII) E NA LEI N\u00ba 9.394/1996 (ART. 11, INC. VI), APLICA-SE, TAMB\u00c9M, A ALUNOS QUE, AL\u00c9M DE RESIDIREM EM OUTROS MUNIC\u00cdPIOS, ESTUDAM EM ESCOLAS PARTICULARES? \r\n\r\n2 - QUANDO DA NECESSIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NOS MUNIC\u00cdPIOS VIZINHOS PARA O NOSSO MUNIC\u00cdPIO, O ATENDIMENTO TEM SIDO REALIZADO, RIGOROSAMENTE, DENTRO DO ITINER\u00c1RIO TRA\u00c7ADO NA ZONA RURAL DE PALMITAL?\r\n \r\n3 - J\u00c1 QUE AS INSCRI\u00c7\u00d5ES PARA A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR S\u00c3O REALIZADAS PELA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, QUANTOS ALUNOS RESIDENTES EM MUNIC\u00cdPIOS VIZINHOS SE ENCONTRAM INSCRITOS E EM QUAIS MUNIC\u00cdPIOS RESIDEM, ENVIANDO ANEXO C\u00d3PIAS DAS REFERIDAS INSCRI\u00c7\u00d5ES, TANTO QUANDO DO LIVRO DE PROTOCOLO QUE PROCEDEU ESTAS INSCRI\u00c7\u00d5ES?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/11339_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}