{"id":11416,"__str__":"Requerimento n\u00ba 130 de 2017","metadata":{},"numero":130,"ano":2017,"numero_protocolo":475,"data_apresentacao":"2017-06-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DAS SEGUINTES INDAGA\u00c7\u00d5ES:\r\n\r\n1) O SR. PREFEITO ANUNCIOU NA IMPRENSA QUE DESEJA RETIRAR OS APOSENTADOS DOS QUADROS DE FUNCION\u00c1RIOS DA MUNICIPALIDADE, ARGUMENTANDO QUE TRATA-SE DE ECONOMIA PARA REDUZIR A FOLHA DE PAGAMENTO; DE IGUAL FORMA ADUZIU QUE COM A DISPENSA DESSES FUNCION\u00c1RIOS CONSEGUIR\u00c1 CONTRATAR IN\u00daMEROS OUTROS. ORA, SE A INTEN\u00c7\u00c3O \u00c9 REDUZIR A FOLHA DE PAGAMENTO, POR QUAL MOTIVO FALA-SE EM CONTRATAR SE IR\u00c1 MAJORAR A FOLHA COM TAIS CONTRATA\u00c7\u00d5ES?\r\n\r\n2) QUANTOS FUNCION\u00c1RIOS SER\u00c3O EXONERADOS SE A LEI PROPOSTA PELO EXECUTIVO, RELATIVA A RETIRAR OS APOSENTADOS DOS QUADROS DA MUNICIPALIDADE, SE ESTA SUPERAR OS TRAMITES LEGAIS E ENTRAR EM VIGOR?\r\n\r\n3) ESSES FUNCION\u00c1RIOS APOSENTADOS QUE EST\u00c3O EM ATIVIDADE EST\u00c3O ONERANDO O COFRE INDEVIDAMENTE OU PERCEBENDO SOMENTE O QUE LHES \u00c9 DEVIDO EM FUN\u00c7\u00c3O DO CARGO/FUN\u00c7\u00c3O? EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR?\r\n\r\n4) ESSES FUNCION\u00c1RIOS QUE CONTINUAM NA ATIVIDADE EST\u00c3O PERCEBENDO SUAS APOSENTADORIAS PELO RGPS/INSS OU PELO REGIME PREVIDENCI\u00c1RIO DA MUNICIPALIDADE?\r\n\r\n5) COMO PODE O PREFEITO ADUZIR QUE COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI PROPOSTA ECONOMIZAR\u00c1 PARA A MUNICIPALIDADE COM A EXONERA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS SE A APOSENTADORIA \u00c9 ATO VOLUNT\u00c1RIO DE CADA CIDAD\u00c3O E N\u00c3O DEPENDE DA VONTADE DA MUNICIPALIDADE PARA TAL, SALVO NO CASO ESPEC\u00cdFICO DA APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/11416_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[182]}