{"id":11468,"__str__":"Requerimento n\u00ba 151 de 2017","metadata":{},"numero":151,"ano":2017,"numero_protocolo":530,"data_apresentacao":"2017-07-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMA\u00c7\u00d5ES E ENVIO DE C\u00d3PIAS DE DOCUMENTOS, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO ELENCADOS, TENDO EM VISTA A CESS\u00c3O DO VE\u00cdCULO CAMINH\u00c3O-PIPA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS EM UMA PROPRIEDADE RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CIDADE DE PLATINA, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS ANEXAS.\r\n\r\n1 - A QUEM COUBERA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE ENVIO DESTE VE\u00cdCULO AT\u00c9 A PROPRIEDADE RURAL ACIMA CITADA?\r\n\r\n2 - O INTERESSADO PROTOCOLOU JUNTO A MUNICIPALIDADE REQUERIMENTO SOLICITANDO A CESS\u00c3O DESTE BEM, BEM COMO ASSINOU O DEVIDO TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA CONSERVA\u00c7\u00c3O DO BEM CEDIDO? \r\n\r\n3 - EXISTE ALGUMA LEI ESPEC\u00cdFICA QUE PERMITE ESTE TIPO DE TRANSA\u00c7\u00c3O INTERMUNICIPAL?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/11468_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}