{"id":12399,"__str__":"Requerimento n\u00ba 203 de 2018","metadata":{},"numero":203,"ano":2018,"numero_protocolo":535,"data_apresentacao":"2018-08-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL N\u00ba 12.764/12, PARA TRABALHAR COM ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM  TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, POR MEIO DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISTO QUE S\u00c3O MUITOS OS CASOS DIAGNOSTICADOS EM NOSSA CIDADE, EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVIS\u00c3O PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/12399_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[182]}