{"id":12637,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2 de 2019","metadata":{},"numero":2,"ano":2019,"numero_protocolo":4,"data_apresentacao":"2019-01-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO SR. PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS, ACERCA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL: A)\tQUAL O CRIT\u00c9RIO ADOTADO PARA REDUZIR E/OU EXCLUIR O PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS? B)\tFOI ELABORADO LAUDO PERICIAL PARA O QUESTIONAMENTO A ACIMA? EM CASO POSITIVO, NOS ENVIE C\u00d3PIA. C)\tO QUADRO DE MEC\u00c2NICOS E AUXILIARES DE MEC\u00c2NICOS DA MUNICIPALIDADE ENCONTRA-SE COMPLETO? NOS ENVIE RELA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS, HORA E LOCAL DE TRABALHO, BEM COMO RELA\u00c7\u00c3O OU ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O E DA PRODUTIVIDADE. D)\tH\u00c1 MEC\u00c2NICO DESLOCADO PARA OUTRA FUN\u00c7\u00c3O QUE N\u00c3O EXCLUSIVAMENTE NO CONSERTO/MANUSEIO DOS VE\u00cdCULOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS? E)\tCOMO E EM QUAL FREQU\u00caNCIA \u00c9 FEITA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS PARA OS VE\u00cdCULOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS?  F)\tESTAS PE\u00c7AS S\u00c3O ADQUIRIDAS POR PROCESSO LICITAT\u00d3RIO? EM CASO POSITIVO, NOS ENVIE C\u00d3PIA DO PROCESSO. EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO?  G)\tNOS ENVIE RELAT\u00d3RIO DE COMPRAS, VALORES, DIAS/HOR\u00c1RIOS, FORNECEDORES E FUNCION\u00c1RIO QUE AS ADQUIRIU, BEM COMO EM QUAL VE\u00cdCULO FOI UTILIZADA REFERIDA AQUISI\u00c7\u00c3O. H)\tQUAL O CARGO/FUN\u00c7\u00c3O EXERCIDA PELO FUNCION\u00c1RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL RENATO DA SILVA? ELE RECEBE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE EM SEUS VENCIMENTOS? EM CASO POSITIVO, DESDE QUANDO? EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO? \r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/12637_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[186]}