{"id":13552,"__str__":"Requerimento n\u00ba 97 de 2020","metadata":{},"numero":97,"ano":2020,"numero_protocolo":198,"data_apresentacao":"2020-07-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE INFORMA\u00c7\u00d5ES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O), CONFORME SEGUE:\r\nA) QUANDO HOUVE O DEP\u00d3SITO DE RECURSOS FINANCEIROS FIRMADO COM O FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O), POR MEIO DO PROGRAMA DE APOIO A NOVOS  ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL?\r\nB) QUAL O VALOR EM QUAL AG\u00caNCIA BANC\u00c1RIA FOI DEPOSITADO REFERIDO RECURSO?\r\nC) COMO EST\u00c1 OCORRENDO A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE TAIS RECURSOS, HAJA VISTA QUE HOUVE A APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 40/2019, POR PARTE DESTE LEGISLATIVO, QUE DISP\u00d4S SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO GERAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2019, CUJA JUSTIFICATIVA FOI NO SENTIDO DE MELHORAR AS INSTALA\u00c7\u00d5ES ESCOLARES DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/13552_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[180]}