{"id":14772,"__str__":"Requerimento n\u00ba 93 de 2022","metadata":{},"numero":93,"ano":2022,"numero_protocolo":1147,"data_apresentacao":"2022-10-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informa\u00e7\u00f5es a esta Casa de Leis, sobre a exist\u00eancia de terrenos nos parques industriais de nosso munic\u00edpio para instala\u00e7\u00e3o de novas empresas, como segue: a) existem terrenos dispon\u00edveis nos parques industriais do munic\u00edpio para doa\u00e7\u00e3o a empresas?\r\nb) existem reivindica\u00e7\u00f5es de empresas para doa\u00e7\u00e3o de terrenos dos parques industriais para implementa\u00e7\u00e3o de empreendimento em nossa cidade? Em caso positivo, quantas reinvindica\u00e7\u00f5es se encontram protocoladas na Prefeitura Municipal?\r\nc) qual o crit\u00e9rio adotado pela municipalidade para a doa\u00e7\u00e3o de terrenos dos parques industriais em nosso munic\u00edpio para implementa\u00e7\u00e3o de novas empresas?\r\nd) quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas pela atual administra\u00e7\u00e3o acerca dos terrenos doados anteriormente as empresas que n\u00e3o realizaram as devidas edifica\u00e7\u00f5es, ou realizaram algumas benfeitorias, mas se encontram sem o devido funcionamento, haja vista que nesses casos existe a possibilidade de retomada dos terrenos conforme preconiza a normatiza\u00e7\u00e3o municipal e o termo de doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel firmado entre as partes?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/14772/requerimento_93.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-20T09:50:32.968892-03:00","ip":"45.168.185.17","ultima_edicao":"2022-10-19T14:30:48.050346-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":7,"anexadas":[],"autores":[188]}