{"id":14789,"__str__":"Requerimento n\u00ba 96 de 2022","metadata":{},"numero":96,"ano":2022,"numero_protocolo":1192,"data_apresentacao":"2022-10-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Senhor Prefeito Municipal  que informe a esta Casa de Leis:\r\na)\tH\u00e1 diverg\u00eancias, entre os valores do sal\u00e1rio base pago aos docentes lotados no mesmo cargo, com a mesma jornada, dependendo do ano de ingresso? Em caso afirmativo, qual a justificativa?\r\nb)\tH\u00e1, tamb\u00e9m, diverg\u00eancia na pr\u00e1tica de pagamento referente ao valor do sal\u00e1rio base para os docentes? Em caso afirmativo, justificar.\r\nc)\tEncaminhar os atos de enquadramento baixados por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo, a que se refere o artigo 118 da Lei Complementar n\u00b0 177 de 06 de outubro de 2009.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/14789/requerimento_96.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-20T09:53:02.794171-03:00","ip":"45.168.185.17","ultima_edicao":"2022-10-19T14:29:41.243196-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":7,"anexadas":[],"autores":[197]}