{"id":6750,"__str__":"Requerimento n\u00ba 49 de 2010","metadata":{},"numero":49,"ano":2010,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2010-03-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER \u00c0 MESA, SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHES SEJAM PRESTADAS A ESTE LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA (FUNDEB).\r\n1.\tQUAIS FORAM OS VALORES DOS RECURSOS ARRECADADOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAV\u00c9S DO MECANISMO DO FUNDEB?\r\n2.\tEXCETUANDO-SE OS GASTOS DESTINADOS \u00c0 REMUNERA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES, O EQUIVALENTE A MAIS DE 60% DOS VALORES, ONDE FORAM APLICADOS O PERCENTUAL RESTANTE, E QUAIS FORAM AS DESPESAS CONTRA\u00cdDAS COM MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/6750_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}