{"id":6891,"__str__":"Requerimento n\u00ba 24 de 2011","metadata":{},"numero":24,"ano":2011,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2011-03-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER \u00c0 MESA, SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DAS INTEN\u00c7\u00d5ES DO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR EM COMODATO OS IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PALMITAL ATL\u00c9TICO CLUBE, CONFORME CONSTA DO PROJETO DE LEI, N\u00ba 04/2011, DE AUTORIA DO MESMO:\r\n1.\tHOUVE ALGUM DI\u00c1LOGO OU ALGUM ACORDO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A DIRETORIA DO PALMITAL ATL\u00c9TICO CLUBE ACERCA DAS INTEN\u00c7\u00d5ES DE COMODATO?\r\n2.\tCASO HOUVERA O QUE CABER\u00c1 A CADA UMA DAS PARTES QUANTO AS RESPONSABILIDADES E QUAIS AS VERDADEIRAS INTEN\u00c7\u00d5ES DE USO DE AMBOS QUANTO AO INCENTIVO \u00c0 PR\u00c1TICA DE ESPORTES, NO CASO O FUTEBOL, ENQUANTO PERSISTIR ESTE COMODATO?\r\n3.\tQUANTO AOS D\u00c9BITOS CONTRA\u00cdDOS, ANTERIORMENTE, PELO PALMITAL ATL\u00c9TICO CLUBE COM OUTRAS ENTIDADES, E AT\u00c9 MESMO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, NO CASO COM IPTU, O QUE FAR\u00c1 O PODER EXECUTIVO J\u00c1 QUE PRETENDE USUFRUIR DESTES IM\u00d3VEIS POR MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS?\r\n4.\tCOM A CAUTELA NECESS\u00c1RIA, POR QUE O PODER EXECUTIVO N\u00c3O PROP\u00d5E UM ACORDO DIGNO \u00c0 DIRETORIA DO PALMITAL ATL\u00c9TICO CLUBE PARA ADQUIRIR REFERIDOS IM\u00d3VEIS EM DEFINITIVO?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/6891_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}