{"id":6971,"__str__":"Requerimento n\u00ba 100 de 2011","metadata":{},"numero":100,"ano":2011,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2011-12-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER \u00c0 MESA, SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR REINALDO CUST\u00d3DIO DA SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE:\r\n1.\tQUANTOS COM\u00c9RCIOS DE OBJETOS SUCATEADOS (DEP\u00d3SITOS DE FERRO-VELHO E CONG\u00caNERES) EXISTEM INSCRITOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL?\r\n2.\tA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL REALIZA A FISCALIZA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA ACERCA DA LEGALIDADE DE FUNCIONAMENTO DESTE TIPO DE COM\u00c9RCIO?\r\n3.\tOS COMERCIANTES DE OBJETOS SUCATEADOS DE OUTROS MUNIC\u00cdPIOS QUE MANT\u00caM RELA\u00c7\u00c3O COM OS COMERCIANTES DE PALMITAL, S\u00c3O DEVIDAMENTE FISCALIZADOS, INCLUSIVE COM A NECESS\u00c1RIA COBRAN\u00c7A DE IMPOSTOS, QUANDO AQUI REALIZAM ALGUMA TRANSA\u00c7\u00c3O COMERCIAL SAINDO DO MUNIC\u00cdPIO COM SEUS VE\u00cdCULOS (CAMINH\u00d5ES, CAMIONETES, ETC) ABARROTADOS DE SUCATAS QUE SEQUER SABEM A PROCED\u00caNCIA?\r\n4.\tA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL FORNECE ALGUM MEIO DE TRANSPORTE PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CATADORES DE MATERIAL RECICL\u00c1VEL DE PALMITAL - ACIPAL PARA QUE POSSAM TRANSPORTAR OS OBJETOS SUCATEADOS PARA FORA DO MUNIC\u00cdPIO?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/6971_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}