{"id":7059,"__str__":"Requerimento n\u00ba 41 de 2013","metadata":{},"numero":41,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-05-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLEN\u00c1RIO SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA ISM\u00caNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE ENTENDIMENTOS COM O SETOR JUR\u00cdDICO DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA PRESTADO TODAS AS INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ERA DE PROPRIEDADE DO PALMITAL ATL\u00c9TICO CLUBE, CNPJ N\u00ba 48.365.803/0001-76, LOCALIZADO \u00c0 RUA RUI BARBOSA, 178, MATR\u00cdCULA N\u00ba 12.969, DO REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DE PALMITAL, CUJA MAT\u00c9RIA \u00c9 OBJETO DO PROC. N\u00ba 484/12, QUE TRAMITA PELA 2\u00aa VARA JUDICIAL DO F\u00d3RUM DA COMARCA DE PALMITAL, MAS QUE SE ENCONTRA DE POSSE DA ASSESSORIA JUR\u00cdDICA DESTA MUNICIPALIDADE NESTE MOMENTO.\r\n\t1 - QUAL FOI O VALOR PAGO AO PALMITAL ATL\u00c9TICO CLUBE, PELA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL COM MATR\u00cdCULA E ENDERE\u00c7O ACIMA CITADOS?\r\n\t2 - QUAL O NOME DO TITULAR DA CONTA BANC\u00c1RIA, CUJO VALOR FOI DEPOSITADO?\r\n\t3 - CASO FORA DEPOSITADO EM NOME DO PR\u00d3PRIO PALMITAL ATL\u00c9TICO CLUBE, DE QUE FORMA A DIRETORIA REALIZOU O LEVANTAMENTO DESTE VALOR, UMA VEZ QUE REFERIDO CLUBE INEXISTE JURIDICAMENTE, POIS SE ENCONTRA COM O CNPJ INAPTO DESDE 31/12/2008?\r\n\t4 - INDEPENDENTE DE QUALQUER ALEGA\u00c7\u00c3O, INFORMAR EM QUE EST\u00c1GIO SE ENCONTRA REFERIDO CASO, DESDE O DESFECHO DA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AT\u00c9 O RESSARCIMENTO DO VALOR A REFERIDO CLUBE, E ONDE SE ENCONTRA DEPOSITADO REFERIDO VALOR?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/7059_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}