{"id":7221,"__str__":"Requerimento n\u00ba 59 de 2014","metadata":{},"numero":59,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-05-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO A EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA ISM\u00caNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE:\r\n1- QUANTAS PESSOAS INSCRITAS NA MUNICIPALIDADE COMO PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS NA CATEGORIA \"MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL\", SE ENCONTRAM PRESTANDO SERVI\u00c7OS EM REPARTI\u00c7\u00d5ES DA MUNICIPALIDADE E, H\u00c1 QUANTO TEMPO, ESTAS PESSOAS V\u00caM DESEMPENHANDO FUN\u00c7\u00d5ES DIVERSAS COMO SE FOSSEM SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, ENVIANDO, A T\u00cdTULO DE ESCLARECIMENTOS, C\u00d3PIAS DOS CONTRATOS QUE VIABILIZARAM TAIS NOMEA\u00c7\u00d5ES, ANO A ANO, TENDO EM VISTA A VERIFICA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS QUE, H\u00c1 TEMPOS, PERSISTEM COMO \"VERDADEIROS\" FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS, O QUE TEM IMPLICADO EM FAVORECIMENTO PESSOAL DEVIDO A CONSEQUENTE RENOVA\u00c7\u00c3O DESTES CONTRATOS?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/7221_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}