{"id":7239,"__str__":"Requerimento n\u00ba 159 de 2013","metadata":{},"numero":159,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-12-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR MARCOS ALEXANDRE CONCEI\u00c7\u00c3O, PRESTANDO-LHE AS INFORMA\u00c7\u00d5ES QUE SE FAZEM NECESS\u00c1RIAS, EM ATEN\u00c7\u00c3O AO REQUERIMENTO, DE SUA AUTORIA, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB N\u00ba 748/2013, EM DATA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, DA SEGUINTE CONFORMIDADE:\r\n1-\tCONFORME CONSTA DO ART. 4\u00ba, INCISO XXV, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PALMITAL, A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA GUARDA MUNICIPAL \u00c9 DE COMPET\u00caNCIA MUNICIPAL, NO CASO, DA SENHORA ISM\u00caNIA MENDES MORAES, QUE ATUALMENTE REPRESENTA O MUNIC\u00cdPIO, NA QUALIDADE DE PREFEITA.\r\n2-\tPOR OUTRO LADO DEVO RESSALTAR QUE ESTE LEGISLATIVO SEMPRE PROCUROU COBRAR DA MUNICIPALIDADE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA GUARDA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORG\u00c2NICA, A EXEMPLO DA INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 167/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA E DO REQUERIMENTO N\u00ba 190/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN.\r\n3-\tOPORTUNAMENTE, RESSALTO, QUE NA DATA DE HOJE, 02/12/2013, ESTAMOS APRESENTANDO UMA INDICA\u00c7\u00c3O SOB N\u00ba 359/2013, ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, A FIM DE REFOR\u00c7AR VOSSA SOLICITA\u00c7\u00c3O JUNTO \u00c0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE A T\u00c3O SONHADA INSTITUI\u00c7\u00c3O DA GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO VENHA SE TORNAR UMA REALIDADE, CONFORME PREVISTA NA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL H\u00c1 MAIS DE 23 ANOS, OU SEJA DESDE 31 DE MAR\u00c7O DE 1990.\r\n4-\tA T\u00cdTULO DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0S INFORMA\u00c7\u00d5ES ACIMA PRESTADAS, SEGUE, EM ANEXO, TODA A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A FIM DE PROVAR QUE ESTA CASA DE LEIS SEMPRE PROCUROU SE EMPENHAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO EM PROL DE REALIZA\u00c7\u00d5ES, PRINCIPALMENTE \u00c0S QUE SEMPRE V\u00c3O AO ENCONTRO DA POPULA\u00c7\u00c3O.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/7239_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}