{"id":7325,"__str__":"Requerimento n\u00ba 150 de 2014","metadata":{},"numero":150,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-12-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER QUE SOLICITE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA ISM\u00caNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA EMPRESA \"S & S - SERVI\u00c7OS DE PORTARIA, LIMPEZA EM GERAL, SEGURAN\u00c7A, JARDINAGEM E CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL EM GERAL\", HAJA VISTA QUE A MESMA N\u00c3O VEM CUMPRINDO, RIGOROSAMENTE, COM AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS JUNTO AOS SEUS FUNCION\u00c1RIOS, ENVIANDO, EM ANEXO, C\u00d3PIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E REFERIDA EMPRESA, A FIM DIRIMIR D\u00daVIDAS ACERCA DAS VERDADEIRAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS CAB\u00cdVEIS A CADA UMA DAS PARTES.\r\n1 - H\u00c1 COMO A MUNICIPALIDADE ACORDAR COM A REFERIDA EMPRESA, A FIM DE PROPICIAR OS PAGAMENTOS DE SAL\u00c1RIOS, OS DEP\u00d3SITOS DOS PERCENTUAIS DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVI\u00c7O - FGTS E, O FORNECIMENTO DAS CESTAS B\u00c1SICAS, DE FORMA PRECISA?\r\n2 - DIANTE DO N\u00c3O CUMPRIMENTO DAS CL\u00c1USULAS CONTRATUAIS POR PARTE DESTA EMPRESA, A PREFEITURA MUNICIPAL DEVE ATRAIR PARA SI A RESPONSABILIDADE SUBSIDI\u00c1RIA DO INADIMPLEMENTO DE REFERIDA EMPRESA, UMA VEZ QUE \u00c9 RESPONS\u00c1VEL DIRETA PELA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS DEVIDAS PELA MESMA?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/7325_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}