{"id":7467,"__str__":"Requerimento n\u00ba 129 de 2015","metadata":{},"numero":129,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-09-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO DECRETO N\u00ba 4.148 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUAL SERIA O MOTIVO PARA SER UTILIZADO TABELA COM VALOR DE \"MODA\" DE R$ 26.859,00/HA (TERRA DE PRIMEIRA), AO INV\u00c9S DO VALOR \"M\u00c9DIO\" DE R$ 22.273,44/HA (TERRA DE PRIMEIRA), AMBAS DO INSTITUTO DE ECONOMIA AGR\u00cdCOLA - IEA, REALIZADAS NA REGI\u00c3O DE ASSIS, E ESTANDO EM CONFORMIDADE COM  A INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.562/2015 DA RECEITA FEDERAL, TAL QUAL FOI APLICADO POR MUNIC\u00cdPIOS VIZINHOS, REPERCUTINDO ASSIM NO C\u00c1LCULO DO REAJUSTE DO VALOR VENAL, QUE INCIDE SOBRE AS AL\u00cdQUOTAS, DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) E IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS  (ITBI), E, COM BASE NO EXPOSTO, REQUEIRO QUE SEJA FEITO CORRE\u00c7\u00c3O NESSE SENTIDO, VISANDO DIMINUIR A CARGA TRIBUT\u00c1RIA QUE RECAI SOBRE O PRODUTOR RURAL. ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/7467_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4,9]}