{"id":7472,"__str__":"Requerimento n\u00ba 134 de 2015","metadata":{},"numero":134,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-10-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO - DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA \"SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA A SA\u00daDE - SAS\", QUE ENVIE INFORMA\u00c7\u00d5ES E, CONSEQUENTEMENTE, O ENVIO DE DOCUMENTOS, CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO, TENDO EM VISTA O TEOR DA ATA DA REUNI\u00c3O DO CONSELHO ADMINISTRATIVO SAS, REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2015:\r\n1- POR QUAL MOTIVO O VALOR DE R$ 180.051,27 (CENTO E OITENTA MIL, CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), AJUSTADO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM REFER\u00caNCIA \u00c0 UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS BENS PATRIMONIAIS DE POSSE DA MUNICIPALIDADE (ESPA\u00c7O F\u00cdSICO, ENERGIA EL\u00c9TRICA, TELEFONIA, REDE DE COMPUTADORES, SUPORTE DE TI, ETC.) NO PER\u00cdODO DE JANEIRO DE 2012 AT\u00c9 JUNHO DE 2015, N\u00c3O CONSTARAM DO \"TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS\", FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A AUTARQUIA \"SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE - SAS\"?\r\n2- REFERIDO AJUSTE FOI DEVIDAMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES?\r\n3- REFERIDO AJUSTE FOI DEVIDAMENTE QUITADO POR ESTA AUTARQUIA?\r\n4- CASO POSITIVO, ENVIAR C\u00d3PIA DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O QUE COMPROVE O AJUSTE CELEBRADO, BEM COMO A SUA QUITA\u00c7\u00c3O.\r\n5- HOUVE ESTUDOS POR PARTE DESTA AUTARQUIA, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR SE SERIA FINANCEIRAMENTE VANTAJOSO PERSISTIR NA LOCA\u00c7\u00c3O DE TODA A ESTRUTURA PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL?\r\n6-CASO HOUVE, SEJA ENVIADO C\u00d3PIA DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O QUE DEMONSTREM OS ESTUDOS REALIZADOS.\r\n7- C\u00d3PIA DO \"CONTRATO DE RATEIO\" CELEBRADO ENTRE A AUTARQUIA \"SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE - SAS\" E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, COM DATA RETROATIVA A 1\u00ba DE JULHO DE 2015, CASO J\u00c1 TENHA SIDO ELABORADO.\r\n8- POR QUAL MOTIVO O \"CONTRATO DE RATEIO\" ABRANGEU SOMENTE O PER\u00cdODO DE JANEIRO DE 2012 AT\u00c9 JUNHO DE 2015?\r\n9- HAVER\u00c1 A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE UM NOVO \"CONTRATO DE RATEIO\" PARA AJUSTAR OS D\u00c9BITOS ANTERIORES A JANEIRO DE 2012?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/7472_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}