{"id":7513,"__str__":"Requerimento n\u00ba 175 de 2015","metadata":{},"numero":175,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-12-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO ILMO. SENHOR EDSON APARECIDO MORENO \u0096 DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA \u0093SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DE PALMITAL \u0096 SAS\u0094, QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE, TENDO EM VISTA AS INFORMA\u00c7\u00d5ES PRESTADAS POR VOSSA SENHORIA, ATRAV\u00c9S DO REQUERIMENTO N\u00ba 137/2015:\r\n1- QUANTO AOS N\u00c3O PAGAMENTOS DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PATRONAIS, DEVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NAS COMPET\u00caNCIAS DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO, A AUTARQUIA SAS PROCEDEU A FISCALIZA\u00c7\u00c3O QUE LHE COMPETE, CONFORME PREV\u00ca O ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 13, DE 9 DE MAIO DE 1994?\r\n2- CASO POSITIVO, ENVIAR A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O COMPROBAT\u00d3RIA.\r\n3- QUANTO AOS N\u00c3O REPASSES DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES DEVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, AS QUAIS FORAM DESCONTADAS NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SEUS SERVIDORES NAS COMPET\u00caNCIAS DE AGOSTO E SETEMBRO, A AUTARQUIA SAS PROCEDEU A FISCALIZA\u00c7\u00c3O QUE LHE COMPETE, CONFORME PREV\u00ca O ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 13, DE 9 DE MAIO DE 1994?\r\n4- CASO POSITIVO, ENVIAR A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O COMPROBAT\u00d3RIA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/migrado/materia/7513_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}