66ª Ordinária da 17ª Legislatura

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI REALIZADA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DEFRONTE A IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, HAJA VISTA SER PROMESSA REALIZADA POR V.EX.A QUANDO DA INAUGURAÇÃO DE REFERIDA IGREJA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS ENVIE UMA RELAÇÃO COMPLETA DE QUANTOS MÉDICOS, DA ESPECIALIDADE CLÍNICO GERAL, ESTÃO ATENDENDO NO POSTO DE SAÚDE CENTRAL DE NOSSA CIDADE, BEM COMO OS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O SEGUINTE: 1 - POR QUAIS MOTIVOS, AINDA, NÃO FORAM EFETUADOS OS PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS QUE SE ENCONTRAVAM PREVISTOS PARA SEREM QUITADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019? 2 - EXISTE PREVISÃO PARA LIQUIDAÇÃO DESTES PRECATÓRIOS? CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO E, CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O PORQUÊ? 3 - A AUTARQUIA SAS, EM TEMPO HÁBIL PROCEDEU A NOTIFICAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO ACERCA DA EXISTÊNCIA DESTES PRECATÓRIOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO TERMINAL RODOVIÁRIO VICENTE LEONE, EM CONFORMIDADE COM O QUE SEGUE: 1 - POR QUAL MOTIVO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO AUTORIZOU A SENHORA ARACY LEONE PERALES PROCEDER REFORMAS NO PRÉDIO DO TERMINÁRIO RODOVIÁRIO, SUPRACITADO, COM RECURSOS PRÓPRIOS, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB N° 1491, ÀS FLS. 121, DO LIVRO DE PROTOCOLO, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA? 2 - PRETENDE A MUNICIPALIDADE PROCEDER AS REFORMAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS, NO REFERIDO PRÉDIO, VISTO QUE HÁ TEMPOS, O MESMO SE ENCONTRA EM ESTADO CONDENÁVEL, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS ANEXAS? 3 - O REFERIDO TERMINAL RODOVIÁRIO ENCONTRA-SE ARRENDADO? CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE SEGUE: 1 - EXISTE CONTRATADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE, MÉDICO RESPONSÁVEL PELO ATESTAMENTO DE ÓBITOS QUE OCORREM NO MUNICÍPIO? 2 - CASO POSITIVO, QUAL A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DESTE PROFISSIONAL FRENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? 3 - CASO NEGATIVO, QUAL A FORMA DE RENUMERAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE AO PROFISSIONAL HABILITADO ACERCA DE CADA ÓBITO ATESTADO.

REQUER AO SENHOR RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS ACERCA DA DESCARACTERIZAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PÁTIO DA ANTIGA “FEPASA”, ENVIANDO ANEXO A PETIÇÃO E DOCUMENTOS, A FIM DE INSTRUIR O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIA DE DOCUMENTO, CONFORME SEGUE: 1 - EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR (LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2006), PELA EMPRESA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DESTE TRABALHO? 2 - EXISTE PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DESTES TRABALHOS? 3 - ENVIAR, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM A EMPRESA CONTRATADA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE: 1 - POR QUAIS MOTIVOS, HÁ MAIS DE 7 ANOS, A CAÇAMBA, FOTO ANEXA, ENCONTRA-SE FIXADA NA RUA JOSÉ DE CAMPOS LEITE, DEFRONTE AO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO JOAQUIM? 2 - A LOCAÇÃO DA REFERIDA CAÇAMBA TEM SIDO DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL? CASO POSITIVO JUSTIFICAR O PORQUÊ. 3 - A EXEMPLO DA CAÇAMBA QUE SE ENCONTRA FIXADA NO ENDEREÇO ACIMA CITADO, EXISTEM OUTRAS INSTALADAS EM OUTROS LOCAIS, TAMBÉM DE FORMA CONTÍNUA, CUSTEADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL? CASO POSITIVO INFORMAR OS ENDEREÇOS E O PORQUÊ DA FIXAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE, A CONTENTO, A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 3/2020 CÓPIA ANEXA, MAIS ESPECIFICAMENTE, ACERCA DOS ITENS 1, 2, 3, 5 E 6, DA SEGUINTE FORMA: 1 - CÓPIA DAS PORTARIAS CONCERNENTES AO PERÍODO REQUERIDO, OU SEJA, ANTERIORES A 20/02/2020. 2 - ENVIO DAS FALTAS ATRIBUÍDAS AOS SERVIDORES STELAMARYS CLOTILDE CORREA CAVARONI, FÁBIO ALBERT BASSO E RAUL MARCEL MARQUES NASCIMENTO NO DECORRER DE 2019.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE:- A) POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FORAM DISTRIBUÍDAS AS APOSTILAS FEITAS PELO CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO E O SESI; B) E QUANDO ESTE MATERIAL ESTARÁ DISPONÍVEL PARA ALUNOS E PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL; C) HOUVE ALGUMA PREPARAÇÃO E/OU FORMAÇÃO DOS PROFESSORES NESTE PERÍODO ENQUANTO NÃO FOI DISPONIBILIZADO AS APOSTILAS;

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUANTOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO FORAM COMPRADOS NO ANO DE 2019 PELA MUNICIPALIDADE, QUAL O VALOR TOTAL E UNITÁRIO (ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS); B) INFORME TAMBÉM QUANTO DESSES APARELHOS JÁ FORAM INSTALADOS E QUAIS OS DEPARTAMENTOS QUE FORAM CONTEMPLADOS, (ENVIAR RELATÓRIO E/OU DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS); C) E QUANTO DESSES APARELHOS ENCONTRAM-SE DEPOSITADOS NO PRÉDIO DO ANTIGO SAMU SEM UTILIDADE E/OU USO, E QUANTO TEMPO ESTÃO LÁ ARMAZENADOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAIS FORAM AS RECOMENDAÇÕES E MEDIDAS EXIGIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PALMITAL A SEREM ADOTADAS PARA O COMBATE À EPIDEMIA DA DENGUE DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS (ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS); B) A SUCEN (SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE EDEMIAS) ATRAVÉS DA UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA, ESTEVE EM NOSSO MUNICÍPIO NO MÊS DE FEVEREIRO PARA FAZER AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS PARA O COMBATE A DENGUE, QUAIS OS PLANOS ELABORADOS PELA MESMA E QUANDO SERÃO REALIZADOS (ENVIAR RELATÓRIOS/DOCUMENTOS FEITOS PELA SUCEN); C)ENVIAR DOCUMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA MUNICIPALIDADE PARA O COMBATE A DENGUE;

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE A SECRETÁRIA DA SAÚDE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A SOLUÇÃO IMEDIATA DA FALTA DE MEDICAMENTOS NO ESTOQUE (ENVIAR LISTA ATUALIZADA); B) O MEDICAMENTO TROPHIC É UM SUPLEMENTO PARA PESSOAS ACAMADAS, ÚNICO ALIMENTO QUE ALGUMAS PESSOAS PODEM TOMAR MAS ESTA EM FALTA, PORQUE? C) QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS A FIM DOS PACIENTES NÃO SEREM PREJUDICADOS, HAJA VISTA SER O ÚNICO ALIMENTO PARA ALGUNS; D) TODO MEDICAMENTO SÓ PODE SER ADQUIRIDO POR PREGÃO; QUAIS ESTÃO SENDO COMPRADOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA;

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) AOS FUNCIONÁRIOS QUE FIZERAM PANFLETAGEM OU PASSARAM E OU OFERECERAM REPELENTE DURANTE OS DIAS DE CARNAVAL EM NOSSA CIDADE FOI PAGO HORA EXTRA OU COMPENSADAS COM FOLGAS; B) QUANTOS FUNCIONÁRIOS TRABALHARAM NESSES DIAS; ENVIAR RELAÇÃO DE NOMES E FUNÇÃO; C) ONDE FORAM ADQUIRIDOS OS REPELENTES DISPONIBILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE NOS DIAS DE CARNAVAL; D) QUANTOS REPELENTES FORAM ADQUIRIDOS, QUAL VALOR TOTAL E UNITÁRIO, (ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS);

PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO BRAGATO PELA SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA POLÍTICA E POR DISPONIBILIZAR DIVERSAS EMENDAS PARLAMENTARES AO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A INCLUSÃO DAS RUAS, RAFAEL BERGONSO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PADRE MARTINS E RUI BARBOSA; A RUA LEONELO COBIANCHI EM TODA SUA EXTENSÃO; RUA MARIA POLIZEL ZANQUETTA; RUA CANAAN TANNUS AO LADO DO Nº 975; FINAL DA RUA EDUARDO ZACARELI LOCALIZADO PRÓXIMO AO LATICÍNIO ATÉ A SAÍDA; RUA ANTONIO DA SILVA ONÇA DEFRONTE AO Nº 46; RUA RUI BARBOSA PRÓXIMO AO ANTIGO SÃO PAULO CLUBE, RUA ORIVALDO CACETARI; EM TODA A SUA EXTENSÃO RUA WILSON JOSÉ RAMIRES; A INCLUSÃO DESSAS ÁREAS NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DISPONIBILIZADO PARA ESTE ANO DE 2020.