16ª Ordinária da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/09/2021 - 19:34 Encerramento: 20/09/2021 - 20:59
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Lukas Amatti.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação da Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de setembro de 2021 que foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura dos Ofícios:
Ofício nº 81/2021-GPJ, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 2.986 e 2.987/2021, devidamente promulgadas; Ofício nº 84/2021 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei nº 35/2021 - PM; Ofício CT.CAM.0042/21 da CART, informando sobre o Requerimento nº 66/2021 do Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo; Ofício nº 232/2021 - SAMAER/PMP do Secretário de Agricultura, informando sobre o Requerimento nº 97/2021 do Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno; Ofício nº 48/2021 do Diretor do SAAE, informando sobre a Indicação nº 221/2021 do Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno; Ofício nº 026/2021 - COMULJ, encaminhando o Edital de Tomada de Preços nº 012/2021 para que seja afixado nesta Casa de Leis; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e se encontram no site.
6- Leitura das Matérias do Expediente:

Ofício nº 83/2021-GP-J do Executivo, solicitando a retirada para melhores estudos do Projeto de Lei nº 34/2021-PM (60/2021), solicitação está aprovada sem debates por unanimidade, ficando portanto prejudicado referido projeto da ordem do dia.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Palmital e dá outras providências.
 Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Processo: -
Autores: Barela da Ambulância, Galo
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Palmital, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
 Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Processo: -
Autores: Galo, Barela da Ambulância
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão e de funções de confiança em todos os órgãos integrantes da Administração Pública Direta, Indireta, inclusive do Poder Legislativo do Município de Palmital, de pessoas que tiverem sido condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
 Aguardando leitura no Expediente
5 - Requerimento nº 105 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe se há estudos ou projetos para incluir a viela ‘Hélio Molitor’, situada no final da Rua Leonelo Cobianchi, nesta cidade, no cronograma da coleta de lixo domiciliar e de varrição pública.
 Proposição Inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 106 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe se há estudos ou providências no sentido de implantar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas seguintes localizações da Rua Canaan Tannus, sentido Centro/Bairro, nos locais indicados na indicação n. 43, de 19/01/2021, que segue em anexo.
 Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 107 de 2021
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou providências para implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc. na Rua Cel. Afonso Negrão, nas proximidades do nº 236, bem como em algum ponto estratégico da Rua Joaquim Amâncio Ferreira.
 Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 108 de 2021
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou providências em andamento, acerca do recapeamento asfáltico na Rua João Leone, entre o Posto Central até a Avenida Reginalda Leão.
 Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 109 de 2021
Processo: -
Autor: Galo
Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, que informe a esta Casa de Leis, se existe algum programa de acompanhamento nutricional mensal aos alunos das escolas da rede municipal de ensino? Em caso negativo, existe estudos para a implementação?
 Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 110 de 2021
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, que informe a esta Casa de Leis, por quais razões a EMEF Maria Eulália Vieira Scala tem funcionado no período noturno sem o devido acompanhamento e supervisão de um gestor responsável.
 Proposição Inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 111 de 2021
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por quais razões a Escola de Corte e Costura Municipal ainda não retomou suas atividades, finalizando os cursos iniciados em 2020 e abrindo novas matrículas para o 2021.
 Proposição Inclusa no Expediente
12 - Moção nº 81 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Moção de Pesar, pelo passamento da Senhora Cacilda Biscaro Zanetti, ocorrido na data de hoje, 15 de setembro de 2021.
 Proposição Inclusa no Expediente
13 - Moção nº 82 de 2021
Processo: -
Autores: Tati Rogatti, Barela da Ambulância, Galo
Congratulações e Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Avelino Martins, pelos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense frente ao cargo de Gerente de Serviços Concedidos e Terceirizados.
 Proposição Inclusa no Expediente
14 - Moção nº 83 de 2021
Processo: -
Autores: Tati Rogatti, Barela da Ambulância, Galo
Congratulações e Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Clodoaldo de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense frente ao cargo de Diretor de Obras.
 Proposição Inclusa no Expediente
15 - Moção nº 84 de 2021
Processo: -
Autores: Galo, Dr. João Gil
Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Adão Andrade, ocorrido no último dia 05 de setembro.
 Proposição Inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 225 de 2021
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de recapear a Rua Joaquim Amâncio Ferreira, nas proximidades do número 837.
 Proposição Inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 226 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar a manutenção e repintura da guarita de concreto instalada no ponto de parada de ônibus na Rodovia Nelson Leopoldino, defronte o trevo de acesso secundário de nossa cidade pelo bairro São José.
 Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 227 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Orlando Leone, nas proximidades do “ESF Roberta Moreno Sás” e da Igreja Nossa Senhora de Fátima.
 Proposição Inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 228 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Cherubim de Matos, nas proximidades do número 341.
 Proposição Inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 229 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua José Tirolli, nas proximidades dos números 212 e 68.
 Proposição Inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 230 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Antônio Correia da Silva, nas proximidades do nº 304, bem como seja procedida a pintura de uma faixa de pedestre no cruzamento com a Rua José Tirolli.
 Proposição Inclusa no Expediente
22 - Indicação nº 231 de 2021
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização dos estudos que se fizerem necessários, sobre a viabilidade de ser procedida a contratação de operação de crédito com instituições financeiras a exemplo do Projeto de Lei nº 21/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e do Projeto de Lei nº 42/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 2.379.000,00 (dois milhões trezentos e setenta e nove mil reais), para atender as demandas de nossa cidade, em especial para a aquisição de uma área para implementação de um parque industrial e construção de casas populares.
 Proposição Inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 232 de 2021
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, seja determinado à Secretaria de Educação e Cultura, a publicação e afixação, em lócus acessível para toda comunidade escolar, dos horários de trabalho exercidos pelos profissionais da educação em cargos de gestão, para que haja transparência nas ações realizadas no âmbito escolar.
 Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autores: Homerinho, Emilene Damini, Marcelo Marin
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Scarasati Vinholi – DD. Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Processo: -
Autores: Miguel Bueno, Cristian do Posto, Homerinho
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Vinícius Almeida Camarinha – DD. Deputado Estadual, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos cidadãos de nosso município.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Processo: -
Autores: Galo, Emilene Damini, Tati Rogatti
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Palmital, e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre autorização para firmar contrato de plano de saúde aos Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias, celetistas em caráter não eventual e respectivos dependentes em geral.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera o artigo 1º e a área 01 constante na Lei Complementar nº 260 de 20 de maio de 2014 e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia