SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 04/10/2021 - 19:32	Encerramento: 04/10/2021 - 20:59

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Lukas Amatti.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação da Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de setembro de 2021 que foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura dos Ofícios: Ofício nº 87/2021-GPJ, encaminhando a Lei Ordinária nº 2.988/2021 e a Lei Complementar nº 335/2021, devidamente promulgadas; Ofício nº 271/2021-GP, encaminhando o balancete da despesa e receita referente ao mês de agosto de 2021; Ofício nº 89/2021 - GP-J, encaminhando os seguntes projetos: Projeto de Lei nº 29/2021 - PM que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Palmital para o quadriênio 2022-2025; Projeto de Lei nº 30/2021-PM que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2022 e Projeto de Lei nº 31/2021-PM que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022; Ofício nº 92/2021-GP-J, encaminhando os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 36/2021-PM que dispõe sobre autorização para firmar contrato de plano de saúde aos Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias, celetistas em caráter não eventual e respectivos dependentes em geral e Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 - PM, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano no Município de Palmital, institui o Plano Diretor de Palmital e dá outras providências; Ofício nº 86/2021-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104/2021 dos Vereadores Barela da Ambulância e Galo; Ofício nº 1779/2021 do Chefe de Gabinete do Senado Federal, informando sobre a Moção nº 76/2021 dos Vereadores Dr. João Gil e Miguel Bueno; Ofício nº 064/2021-SEC da Secretária de Educação e Cultura, informando sobre o Requerimento nº 109/2021 do Vereador Galo; Ofício nº 065/2021-SEC da Secretária de Educação e Cultura, informando sobre o Requerimento nº 110/2021 da Vereadora Tati Rogatti; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e se encontram no site.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Palmital para o quadriênio 2022-2025.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2022.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre autorização para firmar contrato de plano de saúde aos Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias, celetistas em caráter não eventual e respectivos dependentes em geral.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano no Município de Palmital, institui o Plano Diretor de Palmital e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021 Processo: - Autor: Galo	Dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de cartão de débito e crédito nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Palmital e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021 Processo: - Autores: Galo, Dr. João Gil	Dispõe sobre incentivo ao plantio de árvores nas vias públicas da cidade de Palmital, mediante desconto no valor anual do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021 Processo: - Autor: Dr. João Gil	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Marcos Antonio Antunes Santaella, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.	Aguardando leitura no Expediente
9 - Requerimento nº 112 de 2021 Processo: - Autores: Galo, Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos ou providências no sentido de realizar a iluminação pública nas proximidades da rotatória existente no cruzamento da vicinal DR. Fuad Haddad (PMT-440) com o anel viário “Francisco Leandro da Silva”, conforme diversas indicações apresentadas por esta Casa de Leis.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 113 de 2021 Processo: - Autores: Galo, Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca da poda e extração de árvores em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 114 de 2021 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se o Bairro Residencial Cel. Afonso Negrão possui restrições urbanísticas para fins comerciais nos lotes (abertura de comércio)? Em caso positivo, existe algum planejamento para alteração dessa restrição?	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 115 de 2021 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos ou tomadas as providências, conforme já solicitado por esta Casa de Leis, no sentido de realizar melhorias, tais como recapeamento asfáltico e repintura das faixas de demarcação no local onde são realizadas as aulas práticas de direção pelos alunos de autoescolas de nossa cidade (Praça Arlindo Olintho Tirolli).	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 116 de 2021 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos ou providências no sentido de realizar melhorias nas dependências da Praça João Barreiros, conforme Indicação nº 97/2021.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 117 de 2021 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos, sobre a viabilidade de agendamento de uma reunião entre os diretores da empresa Tereos Syral, juntamente com o Poder Executivo e Poder Legislativo, para tratar de assuntos relacionados aos dejetos dispensados no Rio Pary-Veado em nosso município.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 118 de 2021 Processo: - Autores: Barela da Ambulância, Tati Rogatti	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca do cumprimento de dispositivo da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), conforme segue: I – nas contratações e nas aquisições de bens e serviços efetuados pela administração municipal é observado o disposto do art. 9°, inciso III, da Lei 8.666/93, que veda ao servidor público a participação em contratações e licitações realizadas pelo município? Em caso positivo, em qual momento é efetuada a verificação dessa vedação? II – o contrato social ou o quadro societário da empresa contratada faz parte da documentação exigida pela administração nas contratações mencionadas no item I? Em caso negativo, justificar os motivos da não observância da legislação.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 119 de 2021 Processo: - Autores: Barela da Ambulância, Tati Rogatti	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste as informações a esta Casa de Leis, acerca da vacinação contra Covid-19 em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Requerimento nº 120 de 2021 Processo: - Autores: Barela da Ambulância, Tati Rogatti	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que preste as informações a esta Casa de Leis, conforme segue: I – quantos profissionais Médicos concursados atendem no Centro de Saúde Dr. Nélson da Cunha Bastos? II – qual a carga horaria desses profissionais, bem como horário de entrada e saída? III – os mesmos cumprem regularmente a carga horária a qual foi estipulada no edital do concurso que prestaram? Em caso positivo, enviar fotocópia do registro de ponto assinado pelo responsável técnico pela unidade? Em caso negativo, justificar os motivos.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Requerimento nº 121 de 2021 Processo: - Autores: Barela da Ambulância, Tati Rogatti	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste as informações a esta Casa de Leis, sobre o cumprimento do disposto no artigo 24 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), bem como da Lei Orgânica municipal pelo Controle Interno.	Proposição Inclusa no Expediente
19 - Requerimento nº 122 de 2021 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há previsão ou estudos para instalar placa indicativa da denominação, junto a estrada rural PMT-050 (JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETO (ZÉ GOIABA), nesta cidade de Palmital/SP.	Proposição Inclusa no Expediente
20 - Moção nº 85 de 2021 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar n.º 52, de 2019, de autoria da Deputada Estadual Letícia Aguiar, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que altera a Lei Complementar n.º 1.291, de 22 de julho de 2016, a fim de aumentar a idade limite para entrada na Polícia Militar de São Paulo.	Proposição Inclusa no Expediente
21 - Moção nº 86 de 2021 Processo: - Autor: Dr. João Gil	Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Maurício Leone Moreira, ocorrido na data de hoje, 24 de setembro de 2021.	Proposição Inclusa no Expediente
22 - Moção nº 87 de 2021 Processo: - Autor: Fabiano Policial	Moção de Parabenização aos Policiais Militares Cabo PM Anderson Carlos de Oliveira e Soldado PM Johnny Wellington dos Santos Trindade e demais policiais envolvidos, pela brilhante atuação em ocorrência de roubo atendida em nossa cidade no dia 21 de setembro do corrente ano.	Proposição Inclusa no Expediente
23 - Moção nº 88 de 2021 Processo: - Autores: Fabiano Policial, Barela da Ambulância, Cristian do Posto, Dr. João Gil, Emilene Damini, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti	Moção de Pesar pelo passamento da Assistente Social Cláudia de Souza Cruz Paulino, ocorrido no último dia 30 de setembro de 2021.	Proposição Inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 233 de 2021 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, estudos e providências, no sentido de realizar a implantação de iluminação pública nas Praças “Natal Manfio”, “ Mário Verza” e “João da Cunha”, localizadas às margens da Rua Salime Zugaiar.	Proposição Inclusa no Expediente
25 - Indicação nº 234 de 2021 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc nas proximidades do cruzamento da Rua João Paulo I com a Rua Paulo Bueno de Camargo.	Proposição Inclusa no Expediente
26 - Indicação nº 235 de 2021 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar a restauração do vagão de trem que se encontra nas proximidades do monumento da Bíblia, na Praça da Fepasa.	Proposição Inclusa no Expediente
27 - Indicação nº 236 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Luiz Basso Sobrinho, localizada no Conjunto Habitacional Prefeito Dr. Waldyr Faro.	Proposição Inclusa no Expediente
28 - Indicação nº 237 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc nas proximidades do cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com as Ruas Manoel Alves Ribeiro e São Nicolau, a fim de conter a velocidade de veículos.	Proposição Inclusa no Expediente
29 - Indicação nº 238 de 2021 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder a implantação de lombofaixas ou pintura de faixas de pedestres defronte as escolas e creches municipais.	Proposição Inclusa no Expediente
30 - Indicação nº 239 de 2021 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização dos estudos que se fizerem necessários e providências, no sentido de instalar um semáforo no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Mello Peixoto, esquina do Colégio Objetivo.	Proposição Inclusa no Expediente
31 - Indicação nº 240 de 2021 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências no sentido de reformar o calçamento existente na Praça Mônica F. O Breganó, localizada em frente à escola Oswaldo Moreira.	Proposição Inclusa no Expediente
32 - Indicação nº 241 de 2021 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de que a coleta de lixo seja feita até a rotatória que faz cruzamento entre a Rua Dr. Geraldo Coelho com o anel viário “Francisco Leandro da Silva”.	Proposição Inclusa no Expediente
33 - Indicação nº 242 de 2021 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, seja determinado ao setor competente da municipalidade, que realize sinalização de solo (horizontal) e vertical (placa) com a indicação “PARE” no cruzamento entre a Rua Joaquim Silvério da Cruz com a Rua Santos Dumont.	Proposição Inclusa no Expediente
34 - Indicação nº 243 de 2021 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências no sentido de substituir a placa de proibido estacionar e parar defronte a empresa Funerária Santa Terezinha, por placa de tempo de estacionamento transitório (15 minutos).	Proposição Inclusa no Expediente
35 - Indicação nº 244 de 2021 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc nas seguintes localizações: - Avenida Brasil, nas proximidades da Praça São José, bem como próximo a Oficina do Pereira; e - Na Rua Pedro Machado da Silva, próximo ao nº 1211.	Proposição Inclusa no Expediente
36 - Indicação nº 245 de 2021 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito, a realização dos estudos que se fizerem necessários, a fim de suprir a falta de água potável em nossa cidade, por meio da implementação de uma Estação de Tratamento de Água – ETA, utilizando a água do rio do Capixingui, localizado na Água Nova.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021 Processo: - Autor: Galo	Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividades essenciais em momentos que seja decretado situação de calamidade pública.	Parecer Favorável da Comissão

17ª Ordinária da 18ª Legislatura