29ª Ordinária da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/05/2022 - 19:41 Encerramento: 16/05/2022 - 21:45
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Cristian do Posto.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima oitava sessão ordinária da décima oitava legislatura, realizada em dois de maio do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura DO EXPEDIENTE:
Ofício nº 043/2022-GPJ, encaminhando as Leis Complementares nºs 344 e 345/2022; Ofício nº 036/2022 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25 e 27/2022 dos Vereadores Barela da Ambulância, Miguel Bueno, Galo, Marcelo Marin, Fabiano Policial e João Gil; Ofício nº 98/2022 da Secretária da Saúde, informando sobre os Requerimentos nºs 29 e 30/2022 do Vereador Cristian do Posto; Ofício nº 10/2022 da Secretária de Educação, informando sobre o Requerimento nº 38/2022 do Vereador Galo; Ofício nº 117/2022 - GP encaminhando os balancetes da Despesa e Receita dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022; Requerimento nº 775/2022 da Deputada Estadual Letícia Aguiar, congratulando-se com o Prefeito Luiz Gustavo Mendes Moraes e com os Vereadores Tati Rogatti, Galo e Barela da Ambulância pela aprovação do Projeto de Lei "Infância Protegida" no município de Palmital; Ofício nº 019/2022 - COMULJ, encaminhando o Edital das Tomadas de Preços nºs 09 e 10/2022 para serem afixados nesta Casa de Leis; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara;

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura da Lista e Espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Palmital.
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego de Palmital e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.
Aguardando leitura no Expediente
4 - Emenda nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Modifica-se a redação do Art. 2º e renumera os artigos seguintes do Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ratificação do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmital e a PRODESP e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
5 - Requerimento nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Emilene Damini
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais.
Não informada
6 - Requerimento nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos casos de dengue em nosso município, conforme segue: a) quantos casos de contágio de dengue ocorreram em nossa cidade entre o início do ano até a presente data? b) em relação ao mesmo período do ano passado, ou seja 2021, ocorreram aumentos ou diminuição de casos de dengue em nosso município? c) com relação ao combate do mosquito transmissor da dengue, quais medidas estão sendo adotadas pelo setor competente da municipalidade?
Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, a fim de dirimir dúvidas acerca da atualização inflacionária e/ou reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2022.
Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão da municipalidade para realizar campanhas de conscientização das pessoas sobre o suicídio, bem como evitar o seu acontecimento.
Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos não irá realizar mais a coleta de lixo dos consultórios odontológicos, médicos, farmácias, clinicas veterinárias, etc de nossa cidade? Quais profissionais fazem a fiscalização desse serviço de descarte do lixo hospitalar produzidos pelos estabelecimentos? Existem estudos por parte da municipalidade para contratar empresa especializada para fazer os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar produzidos pelos estabelecimentos?
Proposição Inclusa no Expediente
10 - Moção nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Moção de Pesar pelo passamento de PEDRO MESSIAS DE OLIVEIRA, ocorrido no último dia 02 de maio de 2022.
Proposição Inclusa no Expediente
11 - Moção nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Moção de Parabenização a advogada Dra. Fernanda Sant’Anna, pelo lançamento do livro “Direito Previdenciário – Análises Teóricas e Práticas”.
Proposição Inclusa no Expediente
12 - Moção nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Moção de Pesar pelo passamento de Augusto Melchiotti, ocorrido no último dia 05 de maio de 2022.
Proposição Inclusa no Expediente
13 - Moção nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Moção de Parabenização para o “Encontro BF/MS- Palmital” realizado em 15/05/2022 e para seu organizador Luís Guilherme Galhardo.
Proposição Inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a repintura das faixas de pedestres, das sinalizações de solo de embarque e desembarque e instalação de placas de sinalização escolar, defronte as escolas e creches municipais de nossa cidade.
Proposição Inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar uma reestruturação administrativa do plano de cargos e salários de todos os servidores efetivos da municipalidade, com o objetivo de garantir melhorias aos servidores públicos municipais.
Proposição Inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei autorizando a conversão em pecúnia da Licença Prêmio dos servidores municipais para a compensação (pagamento) de tributos com o nosso município.
Proposição Inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de proceder a contratação de médico especialista em neuropediatria para atender na rede pública municipal de saúde de nossa cidade.
Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências no sentido de realizar o recapeamento asfáltico e melhorias na iluminação pública na Rua Carlos Manfio.
Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a ratificação do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmital e a PRODESP e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei 2.192 de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentação do servidor público, e dá outras providências
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a criação do Núcleo Educacional Especializado de Palmital - NEEP, na rede pública municipal, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022.
Parecer Favorável da Comissão
5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a criação de vagas para emprego público e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a revogação da doação das áreas constantes da Lei nº 1.165/80, e da Lei nº 1.543/92, e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar referidas áreas, mediante doação, conforme especifica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia