31ª Ordinária da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/06/2022 - 19:37 Encerramento: 20/06/2022 - 20:56
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Cristian do Posto.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da trigésima sessão ordinária, realizada em seis de junho do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura DO EXPEDIENTE:
Ofício nº 019/2022 da Secretaria de Educação e Cultura, informando sobre o Requerimento nº 51/2022 do Vereador Homero Marques Filho; Ofício nº 56/2022 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 41, 42, 43, 44 e 45/2022 dos Vereadores Emilene Damini, Miguel Bueno e Galo; Ofício nº 142/2022 da Secretária de Saúde, informando sobre o Requerimento nº 59/2022 do Vereador Cristian do Posto; Ofício nº 058/2022 - GP-J, encaminhando os Projetos de Leis nºs 10 e 18/2022-PM; Ofícios nºs 023 e 024/2022 - COMULJ, encaminhando os Editais da Tomada de Preços de nº 14/2022 e Convite nº 09/2022 e Editais dos Pregões de nºs 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2022 para serem afixados nesta Casa de Leis; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara;

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Acrescenta os §§ 5º e 6º no artigo 5º e §§ 3º e 4º no artigo 12 da Lei nº 2.992/2021.
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.006, de 25 de fevereiro de 2022, da forma que especifica e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, com o fornecimento de energia elétrica para eventualmente ligar equipamento elétrico/caixa de som para uso dos interessados, e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Paulo Reinaldo Martins.
Aguardando leitura no Expediente
5 - Emenda nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Acrescentam-se os §§ 1º e 2º no Art. 13, do Projeto de Lei nº 31/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o Exercício de 2.023 e dá outras providências".
Aguardando leitura no Expediente
6 - Emenda nº 3 de 2022
Processo: -
Autores: Lukas Amatti, Emilene Damini
Modifica-se a redação do § 1º, do Art. 4º, do Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a Instituição do Programa Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) no Município de Palmital e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
7 - Requerimento nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se houve a edição de ato normativo para a correção dos valores de IPTU, para o exercício de 2022, no percentual de 11,08%, conforme informado em resposta ao Requerimento nº 43/2022, haja vista que o Decreto nº 4.804, de 16 de novembro de 2021, fixou apenas o custo com a atividade de limpeza pública (remoção de lixo domiciliar), para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.305.238,28 (dois milhões, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos) e manteve o mesmo valor fixado para o exercício de 2021, por meio do Decreto nº 4.631/2020. Em caso positivo, seja enviado os documentos comprobatórios? Em caso negativo, justifique a ausência da edição do ato normativo.
Proposição Inclusa no Expediente
8 - Moção nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Galo
Moção de Parabenização ao senhor Mario Antonio Nobre e Família, pela realização da tradicional Festa do Divino Espírito Santo, ocorrida no último dia 11 de junho de 2022.
Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Galo
Dispõe sobre a instituição do Programa Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) no Município de Palmital e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de obras de nivelamento e de terraplenagem (aterro ou desaterro) dos terrenos em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Palmital e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Homerinho
Institui no Município de Palmital a “Campanha Óculos Solidário“ e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, visando o exercício de atividade econômica, mediante expedição de instrumento de autorização por parte da Administração Pública e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Emilene Damini
Concede o Título de Cidadã Palmitalense a Excelentíssima Senhora Maria do Parto Mendes Rosas – DD. Deputada Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.
Proposição inclusa na Ordem do Dia