42ª Ordinária da 18ª Legislatura

Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/12/2022 - 19:39 Encerramento: 05/12/2022 - 22:18
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Lukas Amatti.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação da ata da sessão anterior, como segue: ata da quadragésima primeira sessão ordinária realizada em vinte e dois de novembro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 145/2022-GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.053, 3.054, 3.055 e 3.056/2022; Ofício nº 050/2022 do Diretor do SAAE, informando sobre os Requerimentos nºs 92 e 94/2022 do Vereador Carlos Eduardo da Silva; Ofício nº 250/2022 da Secretária de Saúde, informando sobre o Requerimento nº 102/2022 da Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini; Ofício nº 144/2022 - GP-J, do Executivo, informando sobre os Requerimentos nºs 93, 95 e 96/2022 dos Vereadores Barela da Ambulância, Miguel Bueno e Tati Rogatti; Ofício nº 147/2022-GP-J do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 33/2022-PM; Ofícios nºs 045, 046 e 047/2022 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais da Tomada de Preços nº 022/2022 e Convite nº 012/2022; Editais das Tomadas de Preços de nºs 023 e 024/2022; Editais do Pregão Presencial de nº 101/2022;
Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para o transporte de alunos universitários e do ensino profissionalizante.
 Não informada
2 - Emenda nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Modifica-se o § 5º, do Art. 15 e os requisitos para preenchimento dos cargos de Chefe de Gabinete e Assessor Executivo, constantes do Anexo II, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, cria e extingue cargos e dá outras providências.
 Aguardando leitura no Expediente
3 - Requerimento nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se a atual administração irá realizar a reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais efetivos, bem como se pretende pelo menos criar alguma gratificação aos servidores efetivos que estão exercendo funções além das atribuições inerentes aos seus cargos?
 Proposição Inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 110 de 2022
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, a fim de dirimir dúvidas acerca da atualização inflacionária e/ou reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023.
 Proposição Inclusa no Expediente
5 - Moção nº 63 de 2022
Processo: -
Autores: Emilene Damini, Tati Rogatti
Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor Edson Rogatti, por integrar à equipe de transição do governador eleito Tarcísio de Freitas.
 Proposição Inclusa no Expediente
6 - Moção nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: Emilene Damini
Moção de Parabenização ao Ilustríssimo senhor Edivaldo Del Grande, por integrar à equipe de transição do governador eleito Tarcísio de Freitas.
 Proposição Inclusa no Expediente
7 - Moção nº 65 de 2022
Processo: -
Autores: Dr. João Gil, Barela da Ambulância, Cristian do Posto, Emilene Damini, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Dorival Finotti, ocorrido no dia 30 de novembro de 2022.
 Proposição Inclusa no Expediente
8 - Moção nº 66 de 2022
Processo: -
Autores: Lukas Amatti, Barela da Ambulância, Cristian do Posto, Dr. João Gil, Emilene Damini, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti
Parabenização às servidoras Rosangela Aparecida Parrilha e Ivone Maria de Oliveira, em reconhecimento aos 30 anos de efetivo exercício de suas atividades na Câmara Municipal de Palmital.
 Proposição Inclusa no Expediente
9 - Moção nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Moção de Parabenização e Aplausos ao Guarani Futebol Clube pela conquista da Copa Conquista de Futebol Amador de Palmital -SP.
 Proposição Inclusa no Expediente
10 - Moção nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Moção de Parabenização e Aplausos ao Guarani Futebol Clube pela conquista da Copa Conquista de Futebol Regional de Palmital -SP.
 Proposição Inclusa no Expediente
11 - Moção nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Moção de Pesar pelo passamento do advogado palmitalense Dr. Mateus Sebastião Ferreira Raimundo, ocorrido no último dia 25 de novembro de 2022.
 Proposição Inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao Ilustríssimo Senhor Jorge Massataka Mori, DD. Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Assis, a realização de estudos que se fizerem necessários, com o fim de possibilitar a retirada do “guard-rail” recentemente instalado defronte ao portão da empresa de serviços de borracharia para veículos automotores, na Rodovia Nelson Leopoldino (SP 375), nas proximidades do Trevo das Três Ilhas.


Obs.: E será encaminhada. 		Proposição Inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que tome as providências necessárias, no sentido de proceder os devidos reparos nos aparelhos da academia ao ar livre instalados na Praça Santina Ravagnani, localizada defronte à Creche Lídio Tronco.
 Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022
Processo: -
Autores: Fabiano Policial, Barela da Ambulância, Cristian do Posto, Dr. João Gil, Emilene Damini, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti
Dá nova redação ao Art. 78, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Veto nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 57/2022 dos Vereadores Barela da Ambulância, Galo e Tati Rogatti.
 Veto incluso na ordem do dia
3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022
Processo: -
Autores: Fabiano Policial, Tati Rogatti
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.
 Parecer Favorável da Comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera os incisos do artigo 4º e o artigo 8º da Lei nº 2.203/2007, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Palmital e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2022 e inclui novo elemento de despesa.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.023.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Emenda nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023".
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Emenda nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Homerinho
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023".
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Emenda nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023".
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Emenda nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Emilene Damini
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023".
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Emenda nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Lukas Amatti
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023".
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Emenda nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Galo
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023"
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Emenda nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023"
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Emenda nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023"
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Emenda nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023"
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Emenda nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023"
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Emenda nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023"
 Proposição inclusa na Ordem do Dia