43ª Ordinária da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/02/2023 - 19:45 Encerramento: 06/02/2023 - 21:36
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Marcelo Marin.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, como segue: ata da quadragésima segunda sessão ordinária realizada em cinco de dezembro de 2022; ata da oitava sessão extraordinária realizada em quinze de dezembro de 2022 e ata da nona sessão extraordinária realizada no dia três de janeiro do corrente ano, foram aprovadas sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeir Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 148/2022-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 98, 99, 100, 101 e 103/2022 dos Vereadores Marcelo Marin, Miguel Bueno e Tatiane Rogatti; Ofício nº 149/2022-GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.057, 3.058 e 3.059/2022; Ofício nº 151/2022-GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.060 e 3.061/2022; Ofício nº 316/2022-GP, informando que os balancetes da despesa e receita, referente aos meses de outubro e novembro de 2022 encontram-se disponíveis para consulta no portal da transparência da Prefeitura Municipal; Ofício nº 001/2023-GP-J, encaminhando a Lei Complementar nº 353/2023; ofício nº 04/2023 - GP-J, encaminhando os seguintes projetos: Projetos de Leis nºs 01, 02, 03, 04 e 05/2023 e os Projetos de Leis Complementares nºs 01, 02 e 03/2023; Ofício nº 4834/2022/GPPR-GABI/GPPR, informando sobre a Moção nº 40/2022 do Vereador Miguel Bueno; Ofício nº 005/2023 do Presidente da OCESP de agradecimento ao recebimento da Moção nº 64/2022 da Vereadora Emilene Damini; Ofícios nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital do Leilão nº 01/2023; Editais dos Pregões nºs 01 e 02/2023; Edital da Tomada de Preços nº 01/2023; Editais dos Pregões de nºs 03 e 04/2023; Edital do Pregão nº 05/2023; Edital do Pregão nº 06/2023; Edital da Tomada de Preços nº 02/2023; Ofício nº 01/2023 da Câmara Municipal de Assis encaminhando a Mesa Diretora referente a 2023.
Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
 Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novos elementos de despesa para o exercício de 2023.
 Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação da Comissão de Rodeio os Boiadeiros de Palmital para utilização de área e vias públicas.
 Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023.
 Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023.
 Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Complementar nº 81/2001 e dá outras providências.
 Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre criação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.
 Aguardando leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Controle de Vetores, e dá outras providências.
 Aguardando leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Dá denominação ao prédio do Polo acadêmico de ensino superior à distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, no município de Palmital, “Profa Edna Maria Leone Zulim”.
 Aguardando leitura no Expediente
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Dispõe sobre a contagem processual em dias úteis em procedimentos administrativos perante a administração pública Municipal, bem como prever a suspensão da contagem dos prazos em sede de procedimentos administrativos no âmbito da administração pública Municipal no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro conforme o código de Processo Civil.
 Aguardando leitura no Expediente
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
 Aguardando leitura no Expediente
12 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmital, Estado de São Paulo, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere o art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
 Aguardando leitura no Expediente
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Fabiano José dos Santos, Cabo reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo e atual Vereador no Município de Palmital.
 Aguardando leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Gerente da unidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de nossa cidade, que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos os moradores do bairro “Jardim Santa Lúcia” não estão recebendo suas correspondências por meio dos serviços de entrega domiciliar dos correios.
 Proposição Inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudo ou projeto em andamento para implementação na Praça de Alimentação Fortunato Pedrotti como shows, músicas ao vivo e disponibilização de wi-fi para população de nossa cidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos por parte da municipalidade para recape na via PMT 040 (Vicinal Ettore Thomé), saindo do Bairro Jardim Montreal até a Rodovia Nelson Leopoldino.
 Proposição Inclusa no Expediente
17 - Requerimento nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos por parte da municipalidade para instalação de câmera de segurança no final da Rua Augusto dos Santos, sentido Horto Municipal.
 Proposição Inclusa no Expediente
18 - Requerimento nº 5 de 2023
Processo: -
Autores: Galo, Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe algum cronograma de implementação de galerias pluviais nas Ruas Cel. Afonso Negrão e Marechal Rondon.
 Proposição Inclusa no Expediente
19 - Requerimento nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos por parte da municipalidade, no sentido de rebaixar as guias, de ambos os lados, da Viela Lúcio Garcia (Lúcio Costa), conforme já indicado por esta Casa de Leis.
 Proposição Inclusa no Expediente
20 - Requerimento nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, se existem estudos por parte da municipalidade, no sentido de indenizar os prejuízos causados nas lavouras e na apropriação indireta de terras aos respectivos proprietários, por meio do alargamento das estradas municipais rurais.
 Proposição Inclusa no Expediente
21 - Requerimento nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos por parte da municipalidade, no sentido de alterar o enquadramento dos servidores exercentes do cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI), como professor de desenvolvimento infantil (PDI), por meio de lei específica.
 Proposição Inclusa no Expediente
22 - Requerimento nº 9 de 2023
Processo: -
Autores: Galo, Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se os imóveis que estão sendo construídos defronte a extensão da Rua Joaquim Amâncio Ferreira e atrás da EMEI Anna Beatriz Ortega Monteiro, encontram-se com as devidas autorizações pelos órgãos municipais? Em caso positivo encaminhar documentos comprobatórios.
 Proposição Inclusa no Expediente
23 - Requerimento nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se a municipalidade tem permitido a utilização de espaço público nas praças para a instalações de trailers, barracas e similares.
 Proposição Inclusa no Expediente
24 - Requerimento nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe algum recurso pendente de liberação para a remodelagem e adequação do Horto Florestal de Palmital.
 Proposição Inclusa no Expediente
25 - Requerimento nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe alguma emenda parlamentar pendente de liberação ou outro recurso para a reforma do Terminal Rodoviário “Vicente Leone”.
 Proposição Inclusa no Expediente
26 - Requerimento nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, em relação ao quadro dos coletores de lixo: a) quantos coletores está previsto no contrato de prestação de serviços? b) existe a possibilidade de manter pelo menos 03 (três) coletores em cada veículo de coleta ou setor.
 Proposição Inclusa no Expediente
27 - Requerimento nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Requer seja enviado ofício ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Assis, solicitando que sejam realizados estudos e providências, no sentido de instalar placas indicativas da PMT-010 "Vicinal Mário de Oliveira Garcia" na Rodovia Nelson Leopoldino (SP-375).
 Proposição Inclusa no Expediente
28 - Requerimento nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Requer ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de revitalizar parte da Avenida Reginalda Leão que compreende da Antiga Estação da Fepasa, Praça Elias Chedid e Praça Wilson José Ramires, com estacionamento em 45º, novo paisagismo e ciclovia.
 Proposição Inclusa no Expediente
29 - Requerimento nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se a administração pública municipal está atendendo ao que dispõe o artigo 4º, da Lei Ordinária nº 3.044/22, a fim de proceder com a instrução para que os estabelecimentos públicos e privados orientem seus funcionários e colaboradores quanto a identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do colar de girassol. Em caso negativo? Existe previsão para o atendimento à norma.
 Proposição Inclusa no Expediente
30 - Requerimento nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, se existem programas para capacitação de pessoas idosas e se a atual administração está atendendo ao que dispõe o inciso I, do artigo 28, do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a fim de estimular a profissionalização para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas. Em caso negativo? Existe previsão para o atendimento à norma.
 Proposição Inclusa no Expediente
31 - Requerimento nº 18 de 2023
Processo: -
Autores: Miguel Bueno, Marcelo Marin
Requer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se a municipalidade está dando cumprimento à Lei n. 3033, de 29 de julho de 2022 e, em caso positivo, nos informe quais as permissões e uso realizados naquela localidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
32 - Requerimento nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos e providências que se fizerem necessárias para manutenção e instalação de iluminação pública nas áreas da piscina e campo do Ginásio de Esportes “Dr. Milton Gondim Pyles”.
 Proposição Inclusa no Expediente
33 - Requerimento nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Requer ao Ilustríssimo Senhor Luis Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que informe a esta Casa de Leis, se existe algum ato normativo que determina que a ligação de água no lotes por meio da montagem de cavalete com hidrômetro somente pode ocorrer mediante alvará de construção.
 Proposição Inclusa no Expediente
34 - Moção nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Moção de PARABENIZAÇÃO à Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela comemoração dos seus 191 anos, cuja criação deu-se no dia 15 de dezembro de 1831.
 Proposição Inclusa no Expediente
35 - Moção nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Moção de Repúdio ao Governo do atual Presidente da República, DD. Luiz Inácio Lula da Silva, pela retirada do Brasil, do Consenso de Genebra acordo internacional em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global.
 Proposição Inclusa no Expediente
36 - Moção nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Parabenização aos integrantes das Bandeiras de Santos Reis da Água das Anhumas, da Água dos Faceiros e Água das Três Ilhas, pelas arrecadações para a realização da 66 º edição da tradicional Festa de Santos Reis, em nosso município.
 Proposição Inclusa no Expediente
37 - Moção nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Parabenização aos integrantes da Associação de Manutenção das Tradições Culturais de Palmital (AMTRAC), em reconhecimento pela realização da 66 º edição da tradicional Festa de Santos Reis, em nosso município.
 Proposição Inclusa no Expediente
38 - Moção nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Moção de PARABENIZAÇÃO ao Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cleber Vassoler Terçariol, pelo recebimento da Láurea de Mérito Pessoal em 1º Grau.
 Proposição Inclusa no Expediente
39 - Moção nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Moção de Parabenização à equipe de Força Tática do 32º BPMI Comandada pelo 1º Sgt PM Everson e composta pelos Cabos PM Falser, André Santos e Leandro e Soldado PM Moreno, que não mediram esforços para combater e repreender o tráfico de drogas na cidade de Palmital.
 Proposição Inclusa no Expediente
40 - Indicação nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Avenida Reginalda Leão, nas proximidades do nº 1236.


Obs.: Será encaminhada. 		Proposição Inclusa no Expediente
41 - Indicação nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, para que no presente exercício, além da reposição inflacionária (revisão geral) no salário dos servidores públicos municipais, seja concedido aumento real a fim de compensar a ausência da reposição inflacionária no exercício de 2021 em decorrência das vedações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 173/2020.
 Proposição Inclusa no Expediente
42 - Indicação nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, para que promova a limpeza de todos os bueiros existentes na Rua Joaquim Amancio Ferreira.
 Proposição Inclusa no Expediente
43 - Indicação nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas seguintes vias de nossa cidade: - Rua José de Campos Leite próximo ao número 247, e - Rua Pedro Elias, em pelo menos dois pontos da via.
 Proposição Inclusa no Expediente
44 - Indicação nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de gradativamente incluir o CEP – Código de Endereçamento Postal nas placas indicativas de denominações das vias públicas de nossa cidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
45 - Indicação nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de serviços de capina e roçagem na Praça da Bíblia, localizada na Rua Cel Afonso Negrão, próximo ao Horto Florestal, bem como na Praça ao lado, denominada “Benjamim Ferraz da Cunha”.
 Proposição Inclusa no Expediente
46 - Indicação nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de providenciar a instalação de uma placa indicativa na Viela Helio Molitor.
 Proposição Inclusa no Expediente
47 - Indicação nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc e operação tapa buraco na Rua Tereziano dos Santos, nas proximidades do Centro de Convivência do Idoso - CCI “Eloy Atanis Garcia".
 Proposição Inclusa no Expediente
48 - Indicação nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências no sentido de realizar a operação tapa buraco na Rua Orlando Leone (defronte a igreja Nossa Senhora de Fátima), bem como a realização de reparos na sarjeta.
 Proposição Inclusa no Expediente
49 - Indicação nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências no sentido de implementar uma valeta no cruzamento da Rua Eduardo Ferreira com a Rua Padre Demerval José Montalvão, bem como proceder com os devidos reparos nas demais valetas da via.
 Proposição Inclusa no Expediente
50 - Indicação nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e urgentes providências para a instalação de obstáculos moderadores de velocidade ou lombadas ao longo das seguintes vias: Rua Canaan Tannus, Sete de Setembro, Eduardo Zacarelli, Coronel Afonso Negrão, Vereador Lopes, Cherubim de Matos e Eduardo Ferreira.
 Proposição Inclusa no Expediente
51 - Indicação nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências no sentido de realizar o recapeamento asfáltico ao longo da Avenida Oriente.
 Proposição Inclusa no Expediente
52 - Indicação nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências necessárias, a fim de viabilizar uniformes e equipamentos de segurança, tais como: luvas, botas ou botinas, entre outros, para os servidores públicos municipais, mais precisamente os funcionários do cemitério de Palmital.
 Proposição Inclusa no Expediente
53 - Indicação nº 14 de 2023
Processo: -
Autores: Cristian do Posto, Emilene Damini
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de ser procedido um reajuste de R$ 200,00 (duzentos reais) no cartão vale-alimentação do servidor público municipal, instituído por meio da Lei nº 2.192/07 (Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal – PAS).
 Proposição Inclusa no Expediente
54 - Indicação nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a instalação de uma sala especial permanente para advogados na Delegacia de Polícia do município de Palmital, conforme os termos do artigo 7º, § 4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil).
 Proposição Inclusa no Expediente
55 - Indicação nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de cumprir o que dispõe no art. 3º da Lei 2.997/2021, a qual deixou instituído o dia 03 de abril como data anual para comemoração do “Dia Corredor de Rua Jairo Ortega”.
 Proposição Inclusa no Expediente
56 - Indicação nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de cumprir ao que dispõe a Lei 2.943/2021, que deixou instituído o dia 02 de abril de cada ano, para a comemoração do "Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista".
 Proposição Inclusa no Expediente
57 - Indicação nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, a fim de alterar o sentido de trânsito para mão dupla na Rua José Florêncio Dias, no trecho entre a Rua Canaan Tanus e a Rua Duque de Caxias.
 Proposição Inclusa no Expediente
58 - Indicação nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências no sentido de providenciar a revitalização da Praça Antônio Botega, localizada na Rua Adão Ricardo Negrão Pineda, lote 25, da quadra 299 do Jardim Dona Elidia, bem como seja procedida a instalação de sua placa de denominação.
 Proposição Inclusa no Expediente
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