45ª Ordinária da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/03/2023 - 19:34 Encerramento: 06/03/2023 - 21:31
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Miguel Bueno.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, como segue: ata da quadragésima quarta sessão ordinária realizada em vinte e dois de fevereiro do corrente ano e ata da décima sessão extraordinária realizada no dia vinte e três de fevereiro do corrente ano, foram aprovadas sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 11/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.062, 3.063, 3.064, 3.065, 3.066, 3.067, 3.068 e 3.069/2023 e as Leis Complementares nºs 354, 355, 356, 357 e 358/2023; Ofício nº 17/2023 - GP-J, solicitando a prorrogação de prazo para responder os Requerimentos nºs 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 15, 16, 17, 18 e 19/2023; Ofício nº 17/2023 - GP-J, encaminhando e solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023-PM; Ofício nº 019/2023 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei nº 10/2023-PM e o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023-PM; Ofício nº 006/2023 do Diretor do SAAE, informando sobre o Requerimento nº 20/2023 do Vereador Miguel Bueno; Ofícios nºs 10 e 11/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões nºs 16, 17, 18, 19 e 20/2023; Editais dos Pregões nºs 21 e 22/2023, bem como o Edital Modificativo ao Pregão nº 007/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.156, de 16 de setembro de 2006 e dá outras providências.
 Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Institui gratificação mensal ao agente de contratação, membros da comissão de contratação e pregoeiro da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
 Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre criação de cargos públicos, de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.
 Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Dá denominação ao prédio municipal da vigilância epidemiológica "Cirlene de Fátima Vitor Reis".
 Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Autoriza a Câmara Municipal de Palmital a celebrar filiação com a UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
 Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Altera a redação do Art. 4º-B e parágrafo único do Artigo 5º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
 Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Regulamenta a aplicação da Lei NR 13.709/2018 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), identificando as normas e políticas para uso e administração de sistemas de informação no âmbito do Poder Legislativo de Palmital.
 Não informada
8 - Requerimento nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Requer ao sr. Prefeito Municipal que informe à Casa de Leis o planejamento, cronograma das ações executadas, escala de policiais e valores pagos pela "Atividade Delegada" em nosso município (encaminhar documentos comprobatórios).
 Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Requer ao sr. Prefeito Municipal que informe esta Casa de Leis se há estudos ou providencias no sentido da manutenção da ordem e silêncio no bairro Jardim das Flores, precisamente nas proximidades do Ginásio Delço Mazzeto durante os finais de semana.
 Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Requer ao sr. Prefeito Municipal que informe esta Casa de Leis se há estudos ou providências a serem tomadas no sentido de assistir e reintegrar no âmbito familiar os indivíduos em situação de vulnerabilidade social que se encontram alocados na Praça do Bairro São José.
 Proposição Inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Requer ao sr. Prefeito Municipal para que informe esta Casa de Leis se o Poder Executivo irá alterar a Lei Municipal n. 1.600, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a política municipal do atendimento dos direitos da criança e adolescente, em especial nos dispositivos que trata do processo de eleição dos conselheiros tutelares, de acordo com as inovações estabelecidas pela Resolução Federal n. 231, de 28 de dezembro de 2022.
 Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao Exmo. sr. Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Lei se existe estudos por parte da municipalidade para criação de cargo de médico veterinário, com atribuições voltadas ao atendimento dos animais em nossa cidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos informe se existe médico pediatra realizando atendimento público especializado em nossa cidade e, em caso positivo, qual unidade de saúde está prestando atendimentos e, em caso negativo, se existe previsão para a contratação.
 Proposição Inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer seja oficiado ao Exmo. sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos informe se existe estudos por parte da municipalidade para implementar iluminação pública na Rua Vitório Terçariol, no conjunto residencial Padre Inocente Oséas.
 Proposição Inclusa no Expediente
15 - Moção nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Moção de parabenização à equipe Policial Militar composta pelo Cabo PM Jayme Thomé Júnior e Soldado PM Vinícius Bastos Domiciano por terem logrado êxito em efetuar prisão em flagrante delito de um dos indivíduos que assolaram nossa cidade na prática criminosa de furto.
 Proposição Inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências, em caráter de urgência, no sentido de instalar placa indicativa e demarcação no solo, exclusivo para descarga de mercadorias, na Rua João Moreira da Silva, defronte a empresa Funeraria Santa Terezinha.
 Proposição Inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de estudos e providencias que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Luis de Andrade, nesta cidade de Palmital/SP.
 Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de estudos e providencias que se fizerem necessárias para que seja utilizada a usina de asfalto móvel, adquirida pelo município por meio da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal n. 2912/13, nas operações de tapa buracos e recapeamentos das vias em nossa cidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, seja realizado estudos e providencias que se fizerem necessárias, no sentido de substituir a lombada existente na Rua Wady Zugaiar, nas proximidades do Bairro Jardim Montreal por um redutor de velocidade modular (lombada ecológica).
 Proposição Inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao Exmo. sr. Prefeito Municipal, a realização de estudos e providencias no sentido de proceder com a melhoria da iluminação pública da Rua José Baratela.
 Proposição Inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao Exmo. sr. Prefeito Municipal, a realização de estudos e providencias no sentido de disponibilizar mais atendentes na farmácia municipal, bem como aumentar o número de guiches de atendimento da distribuição de medicamentos do Medex.
 Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.007, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera o § 1º do art. 3º e o caput art. 5º, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
Dispõe sobre diretrizes para a implementação do Programa Saúde no Campo no âmbito do Município de Palmital.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Palmital e da outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Serviço de Assistência a Saúde S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2023.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia