49ª Ordinária da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/05/2023 - 19:36 Encerramento: 02/05/2023 - 21:44
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Lukas Amatti.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quadragésima oitava sessão ordinária realizada em dezessete de abril do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 125/2023 - GP, informando que os Balancetes da Despesa e Receita do mês de março de 2023, se encontram disponíveis para consulta pública no portal da transparência da Prefeitura; Ofício nº 40/2023 - GP-J, encaminhando cópia do Decreto Municipal nº 5.026/2023; Ofício nº 41/2023 - GP-J encaminhando a Lei Ordinária nº 3.083/2023 e as Leis Complementares nºs 361, 362 e 363/2023; Ofício nº 42/2023 - GP-J, solicitando prorrogação de prazo para responder os Requerimentos nºs 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 50 e 51/2023; Ofício nº 34/2023 da Interventora da Santa Casa de Misericórdia, informando sobre o Requerimento nº 45/2023 dos Vereadores Barela da Ambulância, Galo e Tati Rogatti; Ofício nº 35/2023 da Interventora da Santa Casa de Misericórdia, informando sobre o Requerimento nº 50/2023 de iniciativa do Presidente da Câmara Cristian do Posto e do Vereador Fabiano Policial; Ofício nº 1024/2023 - DESC-ESS da Energisa, informando sobre o Requerimento nº 39/2023 do Vereador Galo; Ofício SAAE nº 016/2023 informando sobre o Requerimento nº 35/2023 do Vereador Fabiano Policial; Ofício SAAE nº 017/2023 informando sobre o Requerimento nº 49/2023 da Vereadora Tati Rogatti; Ofício SAAE nº 018/2023 informando sobre a Indicação nº 57/2023 do Vereador Barela da Ambulância; Ofício SAAE nº 019/2023 informando sobre o Requerimento nº 55/2023 do Vereador Galo; Ofícios nºs 17, 18 e 19/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões nºs 32, 33, 34, 35,36, 37, 38, 39, 40 e 41/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
2 - Requerimento nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre o atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde – UBS de nossa cidade, conforme segue: a) as Unidades Básicas de Saúde – UBS de nossa cidade estão prestando atendimento médico em período integral? Em caso positivo, informar o horário de atendimento e o médico responsável pela unidade. Em caso negativo, apresentar as justificativas. b) os pacientes com suspeita de dengue estão recebendo assistência nas UBS quando procuram o atendimento?
Proposição Inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Requer ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de reparar as valetas de escoamento de água existentes na rua Cherubim de Mattos, no Jardim Montreal.
Proposição Inclusa no Expediente
4 - Moção nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor José Carlos Romualdo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.
Proposição Inclusa no Expediente
5 - Moção nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Parabenização à Prefeitura Municipal de Palmital e ao Rancho Primavera, pelo apoio na realização da 29ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Palmital e 27ª Feira Agropecuária e Industrial de Palmital - Fapip.
Proposição Inclusa no Expediente
6 - Moção nº 19 de 2023
Processo: -
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
Parabenização a todos os integrantes da Comitiva Fartura pela realização da tradicional cavalgada em nossa cidade.
Proposição Inclusa no Expediente
7 - Moção nº 20 de 2023
Processo: -
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
Parabenização a todos os integrantes da Comissão de Rodeio Boiadeiros de Palmital – CRBP, pela organização da 29ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Palmital e 27ª Feira Agropecuária e Industrial de Palmital - Fapip.
Proposição Inclusa no Expediente
8 - Moção nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Parabenização à Diretora, à Coordenadora, aos Professores e aos Colaboradores da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental - EMEIEF Vereador Miguel Bueno Vidal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Proposição Inclusa no Expediente
9 - Moção nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Moção de Pesar, pelo passamento da psicóloga Guiomar Orlandi, ocorrido no último dia 28 de abril.
Proposição Inclusa no Expediente
10 - Moção nº 23 de 2023
Processo: -
Autores: Fabiano Policial, Cristian do Posto
Moção de Parabenização à equipe Policial Militar composta pelo Cabo PM José Roberto de Araújo e Soldado PM Leonardo Moreno Marques por terem prestado total apoio na Grandiosa Cavalgada que precedeu 29ª Festa do Peão de Palmital.
Proposição Inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências, no sentido de realizar a operação tapa buracos no cruzamento da Rua Amando Valério com a Rua Padre Martins.
Proposição Inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de iniciar mais cedo o atendimento na Farmácia Municipal e na Secretaria de Assistência Social.
Proposição Inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar obstáculos moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Pedro Scala, no Residencial Ravênia.
Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Altera a redação do caput do Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Palmital.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Dispõe sobre a instituição da campanha de prevenção do câncer de colo de útero, denominada de “Março Lilás” e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.623, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia