50ª Ordinária da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/05/2023 - 19:39 Encerramento: 15/05/2023 - 21:06
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Galo.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quadragésima nona sessão ordinária realizada em dois de maio do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 45/2023 - GP-J encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.084, 3.085 e 3.086/2023 e a Lei Complementar nº 364/2023; Ofício nº 46/2023 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 50 e 51/2023; Ofício nº 47/2023 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei nº 17/2023 - PM; Ofícios nºs 20 e 21/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital do Chamamento Público (credenciamento) nº 01/2023; Editais dos Pregões nºs 42, 43, 44, 45 e46/2023 e da Chamada Pública nº 01/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza a Santa Casa de Misericórdia de Palmital a utilizar e explorar a Praça "Antônio Pedro Cobianchi" para, nos dias 21, 22 e 23 de julho, realizar o evento denominado "Rock Caramujo" e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
2 - Requerimento nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre as ações realizadas para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, em nossa cidade.
Proposição Inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Senhor Prefeito que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a existência de acompanhamento especializado aos portadores de Transtorno do Espectro Autista, nas creches e escolas da rede municipal de ensino de nossa cidade.
Proposição Inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a parceria firmada com as usinas para a conservação das estradas rurais, conforme segue: a) quais ações foram estabelecidas na parceria? b) as usinas que aderiram a parceria estão realizando os serviços de rega nas estradas rurais a fim de amenizar a elevação dos níveis de poeira? Como é feito o controle da execução dos serviços de rega das estradas rurais pelas usinas? d) existe o acampamento por parte do departamento de estradas rurais sobre a execução dos serviços de rega das estradas rurais pelas usinas? e) por quais motivos algumas estradas municipais de acesso a nossa cidade não estão sendo contempladas com os serviços de rega, tais como água da Fartura, Sussuí, etc?
Proposição Inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para o recapeamento asfáltico no final da Rua Joaquim Amancio Ferreira até a Rodovia Nelson Leopoldino, conforme já indicado por este Legislativo em outras oportunidades.
Proposição Inclusa no Expediente
6 - Moção nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Parabenização à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, pela comemoração dos seus 39 anos de trabalho em nossa cidade.
Proposição Inclusa no Expediente
7 - Moção nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Parabenização à servidora pública municipal, Iraci Rodrigues Augusto Mazzo, em virtude dos seus relevantes serviços prestados junto ao Centro de Convivência do Idoso “Eloy Atanis Garcia”.
Proposição Inclusa no Expediente
8 - Moção nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Moção de Parabenização à equipe Policial Militar composta pelos Cabos PM José Roberto de Araújo e Lucas Ferreira De Carli e Soldados PM Eduardo de Assis Correia e Bruno Sommer por terem logrado êxito identificar e prender autor de roubo em estabelecimento comercial de Palmital.
Proposição Inclusa no Expediente
9 - Moção nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Moção de Parabenização à equipe Policial Militar composta pelo Cabo PM José Roberto de Araújo e pelo Soldado PM Bruno Sommer por terem logrado êxito em tirar do seio da sociedade grande quantidade de drogas, uma arma de fogo e munições.
Proposição Inclusa no Expediente
10 - Moção nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Moção de Parabenização à equipe Policial Militar composta pelos Cabos PM Cleber Vassoler Terçariol e André de Oliveira por terem logrado êxito em recuperar veículo furtado.
Proposição Inclusa no Expediente
11 - Moção nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Moção de Parabenização ao Centro Veterinário Animais & Cia pelos relevantes serviços prestados em nosso município e pela revitalização do estabelecimento.
Proposição Inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar caixas coletoras com grades, denominadas de “bueiros inteligentes” nos bueiros e bocas de lobo das vias públicas de nossa cidade, com a finalidade de reter o material sólido e evitar a obstrução da passagem de água.
Proposição Inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos que se fizerem necessários, como medida de urgência, para realização de reparos na estrada municipal PMT-482, na Água das Três Ilhas, conforme consta do mapa anexo.
Proposição Inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar coletores de lixo (lixeira) na Rua Antônio Alonso, ao lado da EMEI Ana Beatriz Ortega Monteiro.
Proposição Inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar uma campanha para conscientização e prevenção de acidentes de trânsito, denominada “Maio Amarelo”.
Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Altera a redação do caput do Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Palmital.
Proposição aprovada em 1º turno