SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 21/08/2023 - 19:46	Encerramento: 21/08/2023 - 21:32

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Lukas Amatti.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinquagésima terceira sessão ordinária realizada em sete de agosto do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 188/2023 - GP, informando que o Balancete da Despesa e Receita, referente ao mês de julho/2023, se encontram disponíveis para consulta pública no portal da transparência da prefeitura; Ofício nº 98/2023 - GP-J, encaminhando os seguintes projetos: Projetos de Leis nº 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2023 - PM; Ofício nº 037/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões nºs 84, 85, 86 e 87/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio de Palmital e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Poder Legislativo para o exercício de 2023.	Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Acrescenta o inciso VI, no art. 39, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
8 - Moção nº 40 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Parabenização ao ator mirim, Pedro Tirolli, pela participação como “Chitãozinho” na série “As Aventuras de José e Durval”.	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 91 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de demarcação para vaga de estacionamento e colocação de placa de sinalização, exclusivo para transporte escolar, em frente às escolas e às creches municipais de nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 92 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas localizadas na Vila Albino, Rua Pedro Alves de Oliveira, Rua Rosa Marques Rainho e Rua Mariano de Barros.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Tati Rogatti	Modifica-se os Anexos I e II, em relação a quantidade de vagas e em relação a jornada de trabalho, ambos do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e da outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 Processo: - Autor: Homerinho	Dá denominação à Academia Pet “Cão Bento”	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Emilene Damini	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Dr. João Gil	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Luis Gustavo Mendes Moraes, atual Prefeito do Município de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense e à administração municipal.	Proposição retirada da Ordem do Dia.
6 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.	Proposição inclusa na Ordem do Dia