SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 04/09/2023 - 19:40	Encerramento: 04/09/2023 - 20:43

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Emilene Damini.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinquagésima quarta sessão ordinária realizada em vinte e um de agosto do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 100/2023-GP-J, encaminhando cópia do Decreto Municipal nº 5.051/2023; Ofício nº 101/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.095 e 3.096/2023 e as Leis Complementares nºs 366 e 367/2023; Ofício nº 102/2023 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 75/2023 do Vereador Barela da Ambulância; Ofício nº 108/2023 - GP-J, encaminhando os seguintes projetos: Projetos de Leis nºs 29 e 30/2023 - PM e os Projetos de Leis Complementares nºs 13 e 14/2023-PM; Ofício nº 038/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se segue para ser afixado nesta Casa de Leis: Editais do Pregão nº 088/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como a resposta ao Requerimento nº 75/2023, lembrando que o mesmo ja fora encaminhado ao Vereador interessado e encontra-se disponível no site da Câmara.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal Pela Primeira Infância de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a alienação de bens imóveis do Distrito Industrial II - "Basílio Tirolli" e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a autorização de repasse dos recursos remetidos pela União para complementação salarial nos vencimentos dos cargos e empregos públicos de Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem - PSF, Enfermeiros, Enfermeiros - PSF e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo.	Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
7 - Requerimento nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, se existem estudos por parte da Municipalidade, para aplicar o reajuste nos valores das diárias, principalmente dos motoristas, para custear as despesas em viagens, conforme Lei Municipal nº 2.961/2021, em caso positivo, qual a previsão, em caso negativo, apresentar as justificativas.	Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos não está sendo mais permitido a falta abonada aos professores contratados temporariamente pela municipalidade.	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer seja encaminhado ofício ao Diretor do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a construção de um trevo no acesso de entrada da Granja São José / Esporte Clube Panela (Rodovia Nelson Leopoldino – SP-375 – Km. 13). Em caso negativo, o que seria necessário para realizar tal alça de acesso? Por último, requer, se possível e dentro das normas de segurança sanitária, seja agendada uma reunião para melhores esclarecimentos.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Moção nº 41 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4538/2021 de autora da Deputada Federal Renata Abreu, que desobriga o advogado de pagar custos processuais no caso de ação de cobrança de honorários advocatícios.	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Moção nº 42 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Doutor Jonas Ferreira Angelo de Deus, Meritíssimo Juiz de Direito.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 93 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de executar uma reestruturação no plano de cargos e salários de todos os servidores efetivos da municipalidade, principalmente os cargos dos servidores com grau inicial da tabela de padrões de vencimentos, a exemplo dos operador de serviços, que estão com os salários defasados se compararmos com o salário mínimo paulista.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 94 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessários, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Eduardo Zacarelli, nas proximidades, do açougue “DINIZ”.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 95 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, visando consertar a valeta que fica no cruzamento da Rua Padre Martins e Ângelo Breganó, conforme foto em anexo.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 96 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que forem necessários, no sentido de proceder a pintura de faixa de pedestres, localizada na Avenida Reginalda Leão, próximo ao numeral 1500, nesta cidade de Palmital-SP.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 97 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de que seja implantado obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Antonio Monteiro.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Acrescenta o inciso VI, no art. 39, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio de Palmital e dá outras providências.	Parecer Favorável da Comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.	Parecer Favorável da Comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Poder Legislativo para o exercício de 2023.	Parecer Favorável da Comissão