56ª Ordinária da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/09/2023 - 19:37 Encerramento: 18/09/2023 - 21:36
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Marcelo Marin.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinquagésima quinta sessão ordinária realizada em quatro de setembro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 110/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.097, 3.098 e 3.099/2023; Ofício nº 113/2023 - GP-J, encaminhando cópia do Decreto Municipal nº 5.056/2023; Ofício nº 039/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se segue para ser afixado nesta Casa de Leis o Edital Modificativo ao Pregão nº 086/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Dá nova redação ao caput e ao § 3º, ambos do Art. 120, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
 Aguardando leitura no Expediente
2 - Requerimento nº 79 de 2023
Processo: -
Autores: Tati Rogatti, Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe à esta Casa de Leis, por quais motivos os alunos universitários que estudam em período integral em Ourinhos, não possuem uma linha de transporte universitário específica para retornarem, tendo assim, que encontrar outras maneiras de voltar para casa.
 Proposição Inclusa no Expediente
3 - Moção nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Moção de Parabenização a advogada Dra. Ana Camila Barbosa Freire, pelo lançamento do livro “Elas escrevem sobre Direito Desportivo”.
 Proposição Inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de reativar a Banda Municipal Albino Rainho.
 Proposição Inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessários, a fim de reparar o problema de escoamento de água existente no cruzamento das Ruas Padre Martins e Oilton José Pedroti (Vide foto em anexo).
 Proposição Inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências, no sentido de instalar lixeiras na Praça Santo Antônio.
 Proposição Inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para que anualmente no mês de outubro, seja inserido livros da literatura infantil às cestas básicas que são distribuídas pela municipalidade as famílias com crianças.
 Proposição Inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a criação de campanha de valorização da vida e prevenção ao suicídio denominado "Setembro Amarelo".
 Proposição Inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para realizar a manutenção e melhorias na pista de laço.
 Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Acrescenta o inciso VI, no art. 39, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis do Distrito Industrial II - "Basílio Tirolli" e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a autorização de repasse dos recursos remetidos pela União para complementação salarial nos vencimentos dos cargos e empregos públicos de Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem - PSF, Enfermeiros, Enfermeiros - PSF e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal Pela Primeira Infância de Palmital.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia