59ª Ordinária da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/11/2023 - 19:45 Encerramento: 06/11/2023 - 22:06
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Fabiano Policial.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinquagésima oitava sessão ordinária realizada em dezesseis de outubro do corrente ano, foi aprovada por unanimidade;

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 131/2023 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 79/2023 dos Vereadores Dernival Adnei Barela e Tati Rogatti; Ofício nº 133/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.105 e 3.106/2023; Ofício nº 135/2023 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 80, 81, 82 e 83/2023 dos Vereadores Fabiano Policial e Barela da Ambulância; Ofício nº 139/2023-GP-J, encaminhando e solicitando urgência no Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 - PM; Ofícios nºs 45, 46 e 47/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões Eletrônicos nºs 96, 97 e 98/2023; Editais dos Pregões nºs 99, 100, 101, 102, 103 e 104/2023 e Edital do Convite nº 05/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e econtram-se disponíveis no site da Câmara;

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou de interesse econômico que se encontram em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Dá denominação ao Núcleo Educacional Especializado de Palmital – NEEP - Guiomar Orlandi.
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Dispõe sobre a contagem retroativa do tempo de serviço prestado no município de Palmital/SP, para fins de reconhecimento dos benefícios como quinquênios, licenças-prêmios, sexta-parte e demais direitos, aos servidores públicos municipais de Palmital/SP, no período de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autores: Fabiano Policial, Cristian do Posto
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA “POLICIAL PADRÃO DO ANO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando leitura no Expediente
6 - Requerimento nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar placas de regulamentação de trânsito de “PROIBIDO ESTACIONAR” ao longo da Rua Sete de Setembro, ou em parte dela, com urgência.
Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa de Leis, a relação nominal dos (as) candidatos (as) que realizaram e foram nomeados no Concurso Público Municipal de Palmital nº 01/19.
Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa de Leis a justificativa para não haver a PROVA DE TÍTULOS no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023.
Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para a implementação de iluminação pública no prolongamento da Rua Joaquim Amâncio Ferreira até a Rodovia Nelson Leopoldino?
Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, visando saber se existe alguma atividade programada para o dia da Consciência Negra, a ser celebrado no dia 20 de novembro.
Proposição Inclusa no Expediente
11 - Moção nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Moção de Parabenização e Aplausos ao Senhor Walter Ihoshi, por ocupar o cargo de Diretor de Convênios do Escritório Regional de Marília do Governo do Estado.
Proposição Inclusa no Expediente
12 - Moção nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Moção de Repúdio ao discurso capacitista, preconceituoso e inaceitável, proferido pela Vereadora Zirleide Monteiro, no Município de Arcoverde, em Pernambuco, durante Sessão na Câmara de Vereadores.
Proposição Inclusa no Expediente
13 - Moção nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Roberto José Elias.
Proposição Inclusa no Expediente
14 - Moção nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Parabenização aos atletas palmitalenses Márcio Junior de Oliveira e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, pela participação na 1ª Corrida Pedestre de Palmital.
Proposição Inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido restaurar o obstáculo moderador de velocidade (lombada) localizada na Rua Joaquim Amâncio Ferreira, nas proximidades da antiga creche.
Proposição Inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas seguintes vias: Rua Dr Geraldo Coelho, nas proximidades do número 1298, e Rua Coronel Afonso Negrão, nas proximidades do número 472.
Proposição Inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos sobre a possibilidade de firmar convênios com institutos, clínicas capacitadas para reabilitação de dependentes químicos.
Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instituir no Município de Palmital-SP, concurso de decoração natalina ‘CIDADE ILUMINADA”, com o objetivo de motivar a população a decorar a parte externa de suas residências e estabelecimentos empresariais com a decoração natalina luminosa, visando ao embelezamento da cidade no período dos festejos de Natal e Ano Novo.
Proposição Inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Orlando Leone.
Proposição Inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Severino da Costa.
Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Acrescenta o § 3º, no art. 113, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-006908.989.20-5, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2021.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Substitutivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Dá nova redação ao caput e ao § 3º, ambos do Art. 120, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Miguel Bueno
Dá denominação ao prédio municipal do Centro de Fisioterapia e Reabilitação “Dr. Ney de Souza Cruz”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Revoga a Lei Municipal nº 2.815/17 e a Lei Municipal nº 2.954/21 do Município de Palmital que dispõem sobre a divulgação de informações sensíveis à privacidade dos cidadãos.
Proposição inclusa na Ordem do Dia