| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – AVENIDA ANTONIO SCALADA”.
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Aguardando leitura no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA HOMERO MARQUES.
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Aguardando leitura no Expediente |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VIVIANE FIGUEIREDO BUENO.
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Aguardando leitura no Expediente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA DIMAS MACIEL.
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Aguardando leitura no Expediente |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Lukas Amatti
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA ÂNGELO BELTRAMIN.
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Aguardando leitura no Expediente |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VICENTE EGYDIO RAPHAEL OROFINO.
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Aguardando leitura no Expediente |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA WALDOMIRO JOAQUIM.
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Aguardando leitura no Expediente |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Juliana do Ronaldo
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA.
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Aguardando leitura no Expediente |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
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Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Palmital/SP e dá outras providências.
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Aguardando leitura no Expediente |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
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Dá denominação a próprio municipal “QUADRA DE TÊNIS VICTOR CORONADO BERNARDES”.
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Aguardando leitura no Expediente |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
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Dá denominação a próprio municipal “Sala Maria Leme da Silva”.
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Aguardando leitura no Expediente |
12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: -
Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Fabiano Policial, Homerinho, Lukas Amatti, Miguel Bueno
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Dá denominação a próprio Municipal “Complexo Esportivo Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes”.
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Aguardando leitura no Expediente |
13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Sérgio Ciquera Rossi – DD. Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Aguardando leitura no Expediente |
14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos Cesar Pontes, DD. Astronauta e Senador pelo Estado de São Paulo.
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Aguardando leitura no Expediente |
15 -
Requerimento nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
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Requer seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitando que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a instalação de bebedouro de água potável, conforme segue:
a) existe estudo por parte da Autarquia para refrigerar a água do bebedouro público recentemente instalado ao lado do prédio utilizado pelo projeto Guri, próximo ao ESF Paraná?
b) quais os custos com a implementação do referido bebedouro público, citado no item “a”? Enviar documentos comprobatórios?
c) existe algum planejamento por parte da Autarquia para instalar bebedouros públicos ao ar livre em outros locais em nossa cidade? Em caso positivo, informar os locais e cronograma para a implementação?
d) existe alguma previsão de implementação de bebedouro público ao ar livre no Distrito de Sussuí?
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Proposição Inclusa no Expediente |
16 -
Requerimento nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre o exercício da atividade de Brigada de Incêndio instituída pela Lei Municipal nº 3.097/2023, conforme segue:
a) houve a regulamentação das atribuições dos servidores municipais que irão compor a equipe de brigada de incêndio? Em caso positivo, enviar documentos comprobatórios;
b) houve a designação da equipe de brigada de incêndio conforme preceitua a lei municipal? Em caso positivo, enviar os documentos comprobatórios;
c) existe estudos por parte da municipalidade para destinar um local específico para a brigada de incêndio, com a finalidade de acomodar os equipamentos, veículos e os servidores municipais designados? Em caso negativo, justificar os motivos.
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Proposição Inclusa no Expediente |
17 -
Requerimento nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
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Requer seja encaminhado ofício ao Presidente desta Casa de Leis, solicitando-lhe que informe, quais providências ou medidas serão adotadas com o imóvel destinado por meio da Lei nº 2.974/2021, para a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal de Palmital, considerando que recentemente foi contratada uma empresa especializada em arquitetura e engenharia, no valor de R$ 197.250,00, para elaboração de um projeto arquitetônico e demais projetos, para reforma e ampliação do atual edifício da sede da Câmara de Palmital?
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Proposição Inclusa no Expediente |
18 -
Requerimento nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para a instalação da placa de denominação da “Travessa José de Andrade” localizada entre as Ruas Manoel Moreira da Silva e Luiz de Andrade, conforme previamente já indicado por este Legislativo em outra oportunidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |
19 -
Requerimento nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre todas as obras e reformas de prédios públicos, realizadas em 2022 e realizadas e em andamento em 2023.
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Proposição Inclusa no Expediente |
20 -
Requerimento nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Requer seja encaminhado ofício ao Diretor da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, através da Gerência Regional de Marília, solicitando informações se há previsão ou possibilidade de agendar um mutirão para regularização de parcelas atrasadas dos mutuários da CDHU nesta cidade de Palmital/SP, inclusive os débitos já ajuizados judicialmente.
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Proposição Inclusa no Expediente |
21 -
Requerimento nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se existe ações a serem realizadas pelo Poder Executivo que garanta a implantação da Lei Ordinária Municipal n.º 3.055/2022?
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Proposição Inclusa no Expediente |
22 -
Requerimento nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe ações realizadas pela Secretaria de Cultura e Turismo para garantir a implantação da Lei Paulo Gustavo, (LCP 195/2022), no Município de Palmital? Em caso positivo, quais ações em andamentos e qual a previsão para a instituição? Em caso negativo, justificar os motivos.
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Proposição Inclusa no Expediente |
23 -
Moção nº 54 de 2023
Processo: -
Autores: Miguel Bueno, Cristian do Posto, Dr. João Gil
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Moção de Pesar pelo passamento do Dr. Itauby Ubirajara Senatore, ocorrido no último dia 19 de novembro de 2023.
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Proposição Inclusa no Expediente |
24 -
Indicação nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências em regime de urgência, no sentido de realizar o conserto do aparelho de ar condicionado, da sala de espera dos pacientes, dos ESFs II e III "Dr. Isoaldo Abud", localizados no bairro Jardim Santa Terezinha.
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Proposição Inclusa no Expediente |
25 -
Indicação nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências, para pintura e sinalização de solo da lombo-faixa existente na Rua Sete de Setembro, nas proximidades do Posto Sartori.
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Proposição Inclusa no Expediente |
26 -
Indicação nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de instalar lixeiras na Rua Wady Zugaiar, nas proximidades do Bairro Jardim Montreal.
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Proposição Inclusa no Expediente |
27 -
Indicação nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de campanha e ações contra a “Dengue” em nossa cidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |
28 -
Indicação nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido que considere na estrutura organizacional da Prefeitura, a criação de uma Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal, com o objetivo de fortalecer a atenção e proteção aos animais em nosso município.
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Proposição Inclusa no Expediente |
29 -
Indicação nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a instalação de lixeiras no final da Rua Wady Zugaiar e realizar semanalmente a coleta.
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Proposição Inclusa no Expediente |
30 -
Indicação nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Eduardo Ferreira.
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Proposição Inclusa no Expediente |
31 -
Indicação nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a manutenção e limpeza de bueiros, sarjetas e valeta da Avenida Zacarias Antonio Franco Sobrinho.
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Proposição Inclusa no Expediente |