61ª Ordinária da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/12/2023 - 19:39 Encerramento: 04/12/2023 - 22:58
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Juliana do Ronaldo.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da sexagésima sessão ordinária realizada em vinte e um de novembro do corrente ano, foi aprovada por unanimidade;

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 145/2023 - GP-J, encaminhando cópia do Decreto Legislativo nº 5.075/2023; Ofício nº 148/2023 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 88, 89, 90, 91 e 92/2023 dos Vereadores Fabiano José dos Santos, Tati Rogatti e Dernival Adnei Barela; Ofício nº 150/2023 - GP-J, encaminhando a Lei Ordinária nº 3.109/2023 e a Lei Complementar nº 370/2023; Ofício nº 151/2023 - GP-J, encaminhando mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023; Ofício nº 155/2023-GP-J, encaminhando e solicitando urgência nos Projetos de Leis nºs 36 e 37/2023 - PM; - Ofícios nºs 50, 51 e 54/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital do Pregão nº 112/2023; Ata da Sessão Pública do Pregão nº 108/2023, tendo em vista que se trata de contratação envolvendo a Câmara Municipal de Palmital; Editais dos Pregões nºs 113 e 114/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e econtram-se disponíveis no site da Câmara;

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 da Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini - Tati Rogatti.
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município para o exercício de 2023.
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.092, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA ANIZIO ZIMERMANO”, a Área Institucional IV, localizada no Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOÃO ALVES DOS SANTOS - ZINHO”, a Área Institucional III, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA FRANCISCO DA COSTA BERNARDO (CHICO PAIOLÃO)”, a Área Institucional II, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA DORIVAL SANCHES” o Sistema de Lazer I, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
Aguardando leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOSÉ FERNANDES SOBRINHO - JUCA FERNANDES” o Sistema de Lazer II, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
Aguardando leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, para incluir o evento denominado “Encontro BF/MS- Palmital” (Big Foot/ Mato Grosso do Sul- Palmital)
Aguardando leitura no Expediente
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal da Inclusão da Pessoa com Deficiência” e institui a “Campanha Setembro Verde” e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autores: Galo, Baiano Caminhoneiro, Barela da Ambulância
Concede o Título de Cidadã Palmitalense a Excelentíssima Senhora Tatiane Souza Rogatti Rossini, professora e atual vereadora do Município de Palmital/SP, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.
Aguardando leitura no Expediente
12 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para tramitação de Processo Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
13 - Requerimento nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a realização de despesas com a manutenção de veículos da frota municipal, conforme segue: a) cópia da nota de empenho 000423, e documentos comprobatórios dos serviços de manutenção referente ao veículo Placa DKI-6617? a) cópia da nota de empenho 000456, e documentos comprobatórios dos serviços de manutenção referente ao veículo Placa DKI-6626?
Proposição Inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, que envie a esta Casa de Leis, cópia das filmagens captadas pelas câmeras da casa de bombeamento da autarquia no horto municipal, nos dias 28/11/2023, das 15h às 18h e 29/11/2023, das 12h59 às 15h.
Proposição Inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Requer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de implementar em nosso município o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022.
Proposição Inclusa no Expediente
16 - Moção nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, DD. Deputado Estadual, pelo seu empenhamento para a destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao nosso município.
Proposição Inclusa no Expediente
17 - Moção nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Galo
Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Luiz Philippe de Orléans e Bragança, DD. Deputado Federal, pelo seu empenhamento para a destinação de R$ 225.537,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais) ao nosso município.
Proposição Inclusa no Expediente
18 - Moção nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Nilto Ignacio Tatto, DD. Deputado Federal, pela destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao nosso município.
Proposição Inclusa no Expediente
19 - Moção nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Ênio Tatto, DD. Deputado Estadual, pela destinação de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) ao nosso município, para a reforma do anfiteatro do Centro Cultural e aquisição de instrumentos musicais.
Proposição Inclusa no Expediente
20 - Moção nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Parabenização a Excelentíssima Senhora Maria Izabel Azevedo Noronha, Professora Bebel, DD. Deputada Estadual, pela destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao nosso município, para custeio na área da saúde.
Proposição Inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para que sejam instalados coletores de lixo (lixeiras), na Rua José Câmacho, atrás do cemitério e nas proximidades do distrito Industrial.
Proposição Inclusa no Expediente
22 - Indicação nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de melhorar as dependências da Praça Carlos Bergonso, tais como instalação de bancos, construção de um parque para as crianças, implementação de academia ao ar livre.
Proposição Inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a construção de vestiário e banheiros junto ao campo de futebol localizado ao lado da Praça José Tanno, no conjunto habitacional Miguel Huertas.
Proposição Inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Indica ao representante (gerente) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de nossa cidade, para que tome as devidas providências para alteração da grafia de via pública de nossa cidade e alterações de bairros que constam em alguns CEPs.
Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – AVENIDA ANTONIO SCALADA”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA HOMERO MARQUES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Homerinho
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VIVIANE FIGUEIREDO BUENO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA DIMAS MACIEL.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Lukas Amatti
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA ÂNGELO BELTRAMIN.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VICENTE EGYDIO RAPHAEL OROFINO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA WALDOMIRO JOAQUIM.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Juliana do Ronaldo
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Dá denominação a próprio municipal “QUADRA DE TÊNIS VICTOR CORONADO BERNARDES”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Sérgio Ciquera Rossi – DD. Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos Cesar Pontes, DD. Astronauta e Senador pelo Estado de São Paulo.
Proposição inclusa na Ordem do Dia