12ª Ordinária da 19ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/08/2025 - 19:33 Encerramento: 18/08/2025 - 21:20
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a décima segunda sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pelo Vereador Alessandro do Karate.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da décima primeira sessão ordinária, realizada em 04 de agosto do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

Leitura DO EXPEDIENTE pela primeira Secretária: Ofício da ENERGISA informando sobre o Requerimento nº 99/2025 do Vereador Baiano Caminhoneiro; Ofício nº 170/2025 do Presidente da COMULJ encaminhando o Edital Modificativo do Credenciamento Público nº 05/2025; Ofício nº 172/2025 do Presidente da COMULJ encaminhando os Editais dos Pregões eletrônicos nºs 27 e 28/2025; Ofício nº 176/2025 do Presidente da COMULJ encaminhando o Edital do Pregão Eletrônico nº 29/2025; Disse o senhor Presidente: As correspondências recebidas ficarão à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, lembrando que a resposta ao Requerimento nº 99/2025 já fora entregue ao Vereador interessado e encontra-se disponível no site da Câmara e os editais de pregões e credenciamentos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura;

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para a criação de um guichê especial na Farmácia Municipal, destinado ao atendimento exclusivo dos trabalhadores do comércio local, funcionando no horário diferenciado das 10h30 às 13h00.
Proposição Inclusa no Expediente
2 - Requerimento nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Antonio Pepece
Requer ao Senhor Prefeito que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a implantação de malha asfáltica na Rua Luis de Andrade, esquina com a Rua Jesus Ortiz Toral, nesta cidade de Palmital/SP.
Proposição Inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Antonio Pepece
Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para que seja providenciado o rebaixamento do meio-fio na Viela Lúcio Costa, nesta cidade de Palmital/SP.
Proposição Inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Antonio Pepece
Requer ao Senhor Prefeito que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de iluminação pública, no prolongamento da Rua Ézio Antonio Tirolli até a rotatória do Bairro Jardim Real, nesta cidade de Palmital/SP.
Proposição Inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Flaviane do Transporte
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos, sobre a iluminação na Praça da igreja Santo Antonio, em nosso município: 1. Existe algum plano, projeto ou cronograma já elaborado pela administração municipal para substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na referida praça? 2. Em caso de inexistência de planejamento específico, há a possibilidade de inclusão dessa melhoria na iluminação da praça de forma urgente?
Proposição Inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Requer seja oficiado ao Diretor do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, reiterando o que foi exposto no Requerimento nº 45, de 14 de abril de 2021, solicitando que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a construção de um trevo no acesso de entrada da Granja São José / Esporte Clube Panela (Rodovia Nelson Leopoldino – SP-375 – Km. 13). Em caso negativo, o que seria necessário para realizar tal alça de acesso?
Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe fiscalização por parte da municipalidade, ou se há estudos e providências em curso, quanto à destinação e descarte de resíduos pelas empresas situadas na Rua Luís de Andrade, nesta cidade de Palmital.
Proposição Inclusa no Expediente
8 - Moção nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Moção de Parabenização à UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo – em nome da senhora Silvia Melo (CEO do CONEXIDADES) e ao Senhor Sebastião Misiara (Presidente da UVESP), pela organização do 8º Conexidades, realizado entre os dias 4 e 8 de agosto em Holambra (SP).
Proposição Inclusa no Expediente
9 - Moção nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Moção de Parabenização à Orquestra Cantinho da Viola, liderada pelo professor Gabriel Gonçalves, o Gabriel Violeiro, extensiva a todos os integrantes do grupo, por levar o nome de Palmital a eventos realizados em todo o estado de São Paulo.
Proposição Inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar uma campanha sobre a conscientização da população sobre o abandono de animais, por meio palestras nas escolas e que também seja abordado os benefícios da castração dos animais.
Proposição Inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
Indica ao Senhor Prefeito, estudos no sentido de realizar a demarcação em volta do canteiro central ao longo da Avenida Oriente, no Jardim das Flores, criando um espaço adequado para a prática de caminhada e corrida, com pintura no solo e sinalização apropriada, assim como a instalação de um bebedouro de água no Centro Cultural, de uso público.
Proposição Inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Indica ao Exmo. senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar a proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Canaan Tanus, com a devida sinalização, a fim de organizar o trânsito e facilitar a mobilidade dos motoristas que utilizam a via.
Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Cristian do Posto, Alessandro do Karatê, Marcelo Marin, Quinzinho
Modifica-se a o caput do Art. 2º, do Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao prolongamento de via pública, mediante condições específicas, e dá outras providências.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Município de Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao prolongamento de via pública, mediante condições específicas, e dá outras providências.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Município de Palmital e dá outras providências.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Raffaele de Filippo Filho, DD. Promotor de Justiça da Comarca de Palmital.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor José Antônio Moreira (popularmente conhecido como Goiaba), Digníssimo Advogado e Agricultor do município de Palmital.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Dá denominação ao Conjunto Habitacional “Palmital F” – “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025, e inclui novo elemento de despesa.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Miguel Bueno, Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto, Quinzinho
Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ) no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
Proposição inclusa na Ordem do Dia