SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 15/12/2025 - 19:30	Encerramento: 15/12/2025 - 21:40

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a décima nona sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pelo Vereador Alessandro do Karatê.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da décima nona sessão ordinária, realizada em 01 de dezembro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Fios e Cabos Metálicos e regulamenta a comercialização de material metálico em geral.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Requerimento nº 176 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para realizar o recape ou operação tapa-buraco, na Rua Manoel Rodrigues Serradas, no trecho que interliga com a Rua Dr. Geraldo Coelho, nesta cidade de Palmital/SP.	Proposição Inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 177 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que informe se há estudos ou previsão para realizar a pintura ou substituição das placas que denominam as ruas, do Bairro Jardim Arboris, nesta cidade de Palmital/SP.	Proposição Inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 178 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Manoel Moreira da Silva, próximo à Praça Manoel Dias de Oliveira, nesta cidade de Palmital/SP.	Proposição Inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 179 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para alterar o fluxo da Rua Joaquim Amâncio Ferreira, no perímetro urbano desta cidade de Palmital/SP, tornando-a mão dupla.	Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 180 de 2025 Processo: - Autor: Professor Antonio Pepece	Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis sobre como é feita a divisão de valores e as cobranças relativas à coparticipação do plano de saúde UNIMED oferecido pela Municipalidade aos seus servidores e dependentes; adicionalmente, requer-se esclarecimentos sobre a existência de estudos ou previsão para a disponibilização de um sistema ou meio acessível para que os beneficiários possam acompanhar seus dados de coparticipação, incluindo valores, débitos e formas de parcelamento.	Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 181 de 2025 Processo: - Autor: Professor Antonio Pepece	Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para corrigir, refazer ou apresentar uma solução viável para a sarjeta da lombofaixa existente na Avenida Reginalda Leão, defronte ao Fórum desta cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 182 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 3.241, de 2025, de autoria deste Vereador, que “Institui, no âmbito do Município de Palmital/SP, o Orçamento Cidadão, com o objetivo de garantir maior transparência e acessibilidade às informações orçamentárias, por meio da divulgação periódica e simplificada das receitas e despesas públicas”.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Moção nº 79 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Parabenização ao Senhor José Aparecido Alves, o "Zezinho do Fórum", por sua Homenagem com o Diploma Ramos de Azevedo no Tribunal de Justiça de São Paulo, em reconhecimento à sua notável trajetória e 45 anos de dedicação ao Poder Judiciário.	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Moção nº 80 de 2025 Processo: - Autor: Professor Antonio Pepece	Moção de Pesar pelo passamento do empresário e agricultor Francisco Scalada, ocorrido ontem, dia 09 de dezembro de 2025.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Moção nº 81 de 2025 Processo: - Autor: Homerinho	Parabenização aos palmitalenses e colaboradores envolvidos na ação solidária em prol da população de Rio Bonito do Iguaçu/PR.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 111 de 2025 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 57, da Rua Laudelino Batista da Rocha, no Bairro Jardim Paulista, nesta cidade de Palmital/SP.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Redação Final nº 5 de 2025 Processo: - Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública	Redação Final referente ao PL_71/2025 e Emenda_15/2025	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Veto nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 de autoria do vereador Luis Antonio de Castro. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Emenda nº 16 de 2025 Processo: - Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania	Dá nova redação ao Art. 5º, do Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do Vereador Cleber Biondi, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Palmital a tradicional Festa de Santos Reis, realizada anualmente na comunidade da Água Nova, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Educação e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 Processo: - Autor: Bi Biondi	Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Palmital a tradicional Festa de Santos Reis, realizada anualmente na comunidade da Água Nova, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Educação e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de Glicemia Capilar nas triagens de todos os atendimentos de rotina, urgência e emergência nos hospitais, prontos-socorros e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Palmital, na forma que especifica. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Saúde e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 300/2017, de 29 de setembro de 2017 relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em razão das modificações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 183, de 22 de setembro de 2021, e pela Lei Complementar Federal nº 218, de 24 de setembro de 2025, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia