6ª Extraordinária da 19ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 18/12/2025 - 17:30 Encerramento: 18/12/2025 - 18:05
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a sexta sessão extraordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico:

Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane do Transporte procedeu a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pela Vereadora Flaviane do Transporte.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Extingue a Autarquia Municipal denominada Serviço de Assistência à Saúde – SAS, criada pela Lei Complementar nº 13, de 09 de maio de 1994, transfere suas atribuições administrativas, financeiras, judiciais, de pessoal, patrimoniais, os ativos e passivos, o acervo documental e as dotações orçamentárias para a Prefeitura de Palmital e dá outras providências.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável unanime das Comissões de Justiça, Educação, Finanças; e parecer da maioria da comissão de saúde. 		Proposição inclusa na Ordem do Dia