Pesquisar Norma Jurídica

Fazer nova pesquisa



Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3233 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 3003 2022 31 de Janeiro de 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3002 2021 13 de Dezembro de 2021 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3001 2021 13 de Dezembro de 2021 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2022. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3000 2021 13 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Palmital para o quadriênio 2022-2025. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2999 2021 13 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre a criação do programa “Prefeitura e Câmara Municipal no Meu Bairro” e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2998 2021 13 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico em Água e Esgoto (PMSB) de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2997 2021 8 de Dezembro de 2021 Institui no calendário oficial do Município de Palmital o “Dia Municipal do Corredor de Rua - Jairo Ortega”, a ser comemorado anualmente no dia 03 de abril. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2996 2021 29 de Novembro de 2021 Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão e de funções de confiança em todos os órgãos integrantes da Administração Pública Direta, Indireta, inclusive do Poder Legislativo do Município de Palmital, de pessoas que tiverem sido condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2995 2021 10 de Novembro de 2021 Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2994 2021 10 de Novembro de 2021 Anula dotações orçamentárias do exercício de 2021 do Poder Legislativo Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2993 2021 10 de Novembro de 2021 Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Palmital, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2992 2021 25 de Outubro de 2021 Dispõe sobre autorização para firmar contrato de plano de saúde aos Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias, celetistas em caráter não eventual e respectivos dependentes em geral. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2991 2021 25 de Outubro de 2021 Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2990 2021 25 de Outubro de 2021 Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividades essenciais em momentos que seja decretado situação de calamidade pública. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2989 2021 15 de Outubro de 2021 Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Palmital, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2988 2021 28 de Setembro de 2021 Dispõe sobre desconto no valor anual do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU ao proprietário de imóvel residencial, localizado no município de Palmital, que fizer adoção legal de criança ou assumir a sua guarda definitiva. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2987 2021 13 de Setembro de 2021 Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.064, de 24 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária 2986 2021 13 de Setembro de 2021 Altera o caput do Artigo 3º da Lei nº 2.941, de 22 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2985 2021 27 de Agosto de 2021 Institui Programa de Distribuição de ração aos animais em virtude da pandemia ocasionada pela COVID-19. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2984 2021 23 de Agosto de 2021 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Contingência - Proteção e Defesa Civil (PMC) e Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2983 2021 23 de Agosto de 2021 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado (PMMAeC) de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2982 2021 23 de Agosto de 2021 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2981 2021 23 de Agosto de 2021 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2980 2021 23 de Agosto de 2021 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2979 2021 23 de Agosto de 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2978 2021 12 de Agosto de 2021 Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia Em Casa e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2977 2021 2 de Agosto de 2021 Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 641, de 26 de janeiro de 1968 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2976 2021 2 de Agosto de 2021 Ratifica as disposições contidas no Decreto Municipal nº 4.450, de 31 de janeiro de 2019 e demais prorrogações, que dispõe sobre a intervenção, na modalidade de requisição, na Santa Casa de Misericórdia de Palmital, mantida pela sua irmandade, visando a manutenção da assistência médico-hospitalar no Município de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2975 2021 2 de Agosto de 2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a desafetar área destinada a Espaço Livre de Uso Público para a categoria de bem dominical e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2974 2021 2 de Agosto de 2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a desafetar bem público de propriedade do Município afetado como Área de Recreação e afetá-lo como dominical, destinando-o à construção de um prédio para a Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2973 2021 2 de Agosto de 2021 INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUXÍLIO EMERGENCIAL AO DESEMPREGADO, DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2972 2021 2 de Agosto de 2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DE PALMITAL-SP (AMATRAC). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2971 2021 2 de Agosto de 2021 ALTERA A LEI Nº 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA INCLUIR O EVENTO DENOMINADO FESTIVAL DE PIPAS, NO MÊS DE DEZEMBRO.
Lei Ordinária 2970 2021 27 de Julho de 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE PALMITAL NO COMBATE À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2969 2021 27 de Julho de 2021 DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MÁSCARAS, LUVAS, PROTETOR FACIAL (VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2968 2021 27 de Julho de 2021 CRIA E DEFINE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE VIDEOMONITORAMENTO, VIDEOMONITORAMENTO COMPARTILHADO E MONITORAMENTO COLABORATIVO NA CIDADE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2967 2021 27 de Julho de 2021 ALTERA A LEI Nº 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA INCLUIR O EVENTO DENOMINADO MOTO CAFÉ DE PALMITAL, NO MÊS DE NOVEMBRO.
Lei Ordinária 2966 2021 8 de Julho de 2021 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, A TÍTULO GRATUITO E PRECÁRIO, MEDIANTE COMODATO FORMALIZADO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, TODOS OS BENS E AS INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM OS PATRIMÔNIOS CONTIDOS NAS MATRÍCULAS Nº 6.910 E 9.687, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMITAL - SP, DE POSSE E PROPRIEDADE DA EMPRESA AGROPECUÁRIA DA SERRA DA PRATA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2965 2021 8 de Julho de 2021 INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2964 2021 1 de Julho de 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2963 2021 1 de Julho de 2021 INSTITUI A CRIAÇÃO DO CIRCUITO "CICLOTURISMO PALMITAL" E O INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2962 2021 1 de Julho de 2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA LEONELO COBIANCHI – VIELA HÉLIO MOLITOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2961 2021 1 de Julho de 2021 INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2960 2021 1 de Julho de 2021 INSTITUI A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO E COMBATE AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2959 2021 25 de Junho de 2021 DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DAS AGÊNCIAS DA REDE BANCÁRIA PÚBLICA OU PRIVADA, DA CASA LOTÉRICA E DAS AGÊNCIAS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL PROVIDENCIAR A ACOMODAÇÃO DOS CLIENTES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2958 2021 14 de Junho de 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2957 2021 9 de Junho de 2021 INSTITUI O PROGRAMA VIDA "D" DE COMBATE A HIPOVITAMINOSE D NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2956 2021 9 de Junho de 2021 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2955 2021 9 de Junho de 2021 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM TODOS OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, INCLUSIVE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2954 2021 13 de Maio de 2021 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19. Norma sem alterações posteriores.