56ª Ordinária da 17ª Legislatura

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS E PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DOS VEÍCULOS DISPONÍVEIS PARA SEREM UTILIZADOS NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS E PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DOS VEÍCULOS DISPONÍVEIS PARA SEREM UTILIZADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

REQUER AO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS O TRATOR MODELO U80, CHASSI Nº 9BLU08001KG00059, MOTOR Nº C82405763A, TRANSMISSÃO Nº BG180536, FOTOS ANEXAS, QUE SE ENCONTRA ESTACIONADO NO PÁTIO DA OFICINA MECÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, AINDA, NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADO PELA MUNICIPALIDADE, ENVIANDO ANEXO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, A FIM DE ESCLARECER OS REAIS MOTIVOS?

REQUER AO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, DE QUE FORMA É CONTROLADO O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, INDIVIDUAL, DA FROTA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.

REQUER AO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS, AINDA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACERCA DA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA HORTA MUNICIPAL NA ÁREA ONDE SERIA DOADA AO CDHU PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES AO LADO DO HORTO MUNICIPAL, CONFORME SOLICITADO POR ESTE VEREADOR POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 268/2017.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS POR ESTA VEREADORA E AS RESPOSTAS QUE LHE FORAM SOLICITADAS DO ITEM A, B, C, D. E E DO REQ. DE Nº 199/2019 (CONFORME CÓPIA EM ANEXO). POIS O MESMO NÃO FOI RESPONDIDO ADEQUADAMENTE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA INSERIR O SÍMBOLO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM AUTISMO (CF. ABAIXO), EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E EM ESPECIAL NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E, EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO, TECNOLÓGICO, LÂMPADAS, PILHAS E BATERIAS, NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, HAJA VISTA QUE TAL PROGRAMA CONSISTE, EM RESUMO, EM ORDENAR, PROGRAMAR, RECOLHER, TRANSPORTAR E DAR CORRETA DESTINAÇÃO AO LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO PRODUZIDO NESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ PREVISÃO OU ESTUDO PARA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PALMITAL UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO À DOENÇA JUNTO Á POPULAÇÃO NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO PÚBLICO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA INSTITUIR EM NOSSO MUNICÍPIO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O QUAL TEM COMO OBJETIVO SENSIBILIZAR OS ALUNOS DO MUNICÍPIO PERANTE OS PROBLEMAS AMBIENTAIS LOCAIS, COMO: RECICLAGEM, REDUÇÃO DE USO DE EMBALAGENS, CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS, ENTRE OUTROS, FAZENDO COM QUE SE SINTAM TRANSFORMADORES DO AMBIENTE EM QUE VIVEM, CONTRIBUINDO ATIVAMENTE PARA A SUA MELHORIA, PROMOVENDO ASSIM, UMA CONSCIÊNCIA DE RESPEITO À TERRA E À VIDA EM TODA A SUA DIVERSIDADE.

MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DA ADVOGADA VIVIANE FIGUEIREDO BUENO, OCORRIDO NO DIA 7 DE AGOSTO DE 2019.

PARABENIZAÇÃO À PROFESSORA ÂNGELA SIMONE RONQUI OLIVA PELA SUA NOMEAÇÃO PARA A DIREÇÃO DA ETEC “PROFESSOR MARIO ANTÔNIO VERZA”, EM NOSSA CIDADE.

PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARLINDO CHINAGLIA, DD. DEPUTADO FEDERAL, PELO EMPENHO NA DESTINAÇÃO DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) AO NOSSO MUNICÍPIO, QUE FOI UTILIZADO PARA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL PARA SER USADO PELA EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) EMILIO VALÉRIO NETO E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS.

PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUNIOR BOZZELLA, DD. DEPUTADO FEDERAL, PELO CONVITE PARA A PARTICIPAÇÃO DO 1º ENCONTRO NACIONAL DO PSL EM SÃO PAULO.

PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO MADALENA, DD. DEPUTADO ESTADUAL, PELO EMPENHO PARA A DESTINAÇÃO DE R$ 45.00,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) AO NOSSO MUNICÍPIO, O QUAL VAI SER UTILIZADO PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PEQUENO PORTE PARA O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADA AOS USUÁRIOS DO SUS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE INTERVIR JUNTO À SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO E AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO SENTIDO DE INCLUIR AS ESTRADAS VICINAIS: PMT- 285 (JOÃO ISIDORO LEANDRO), PMT – 020 (PEDRO TIROLLI) E O ANEL VIÁRIO “FRANCISCO LEANDRO DA SILVA”, NO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA PRÓXIMA CONCESSIONÁRIA QUE OBTER A CONCESSÃO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP-270, ENTRE A CIDADE DE OURINHOS E A CIDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS EM FAZER A MANUTENÇÃO DA PONTE DO RIO PARY VEADO, DEVIDO A MESMA APRESENTAR A ABERTURA DE FISSURA EM UMA DAS SUAS LATERAIS E POR ESTAR COM O GUARD-RAIL QUEBRADO E INSUFICIENTE PARA SEGURANÇA NAQUELE LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO NAS LUMINÁRIAS DE NOSSA CIDADE, AS QUAIS MUITAS ESTÃO PERMANECENDO ACESAS NO PERÍODO DIURNO O QUE TRAZ DESPESAS AOS COFRES PÚBLICO UMA VEZ QUE É A PREFEITURA É QUEM ARCA COM ESSAS DESPESAS. E COM ESSAS MEDIDAS AS LÂMPADAS PODERÃO DURAR MAIS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A ARBORIZAÇÃO EM VOLTA DA PRAÇA “NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”, LOCALIZADA ÀS MARGEM DAS RUAS WADY ZUGAIAR E ORLANDO LEONE, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR O CAMINHÃO-PIPA PERTENCENTE À FROTA DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE PARA JOGAR ÁGUA, PERIODICAMENTE, NAS ESTRADAS RURAIS A FIM DE AMENIZAR O EXCESSO DE POEIRA DECORRENTE DA INTENSIDADE DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRE DEFRONTE AO SUPERMERCADO CENTRAL, NA RUA DR. GERALDO COELHO.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA RUA TEREZIANO DOS SANTOS COM A RUA DUQUE DE CAXIAS E EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA RUA CANAÃ TANUS.

INDICA AO SENHOR PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PALMITAL, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE FAZER UMA CAMPANHA ESPECIAL NO COMÉRCIO LOCAL EM 2020, DURANTE A COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE PALMITAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE CONTRATAR UM SHOW GOSPEL, PARA SER REALIZADO DURANTE A COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE PALMITAL EM 2020.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE PARA A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DO CENTENÁRIO DE PALMITAL.

INDICA A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE FIRMAR PARCERIA COM A FACULDADE DE MEDICINA DO HOSPITAL DA UNESP DE BOTUCATU, VISANDO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE OFTALMOLOGIA EM NOSSA CIDADE, DENOMINADO PROJETO SAÚDE OCULAR.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ESTUDOS, NO SENTIDO DE REALIZAR O CALÇAMENTO COM MATERIAL ORIUNDO DA FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (PÓ DE ASFALTO) NO INÍCIO DA ESTRADA MUNICIPAL RURAL - PMT 30 (SAÍDA PARA O BAIRRO DAS ÁGUA DAS TRÊS ILHAS), PELO MENOS, ATÉ A ENTRADA PARA OS SILOS DE ARMAZENAGEM DE GRÃOS DA COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ESTUDOS NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REALIZAR O CALÇAMENTO COM MATERIAL ORIUNDO DA FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (PÓ DE ASFALTO) NO FINAL DA RUA EZIO ANTONIO TIROLLI ATÉ A LIGAÇÃO COM O ANEL VIÁRIO “FRANCISCO LEANDRO DA SILVA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NOS TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2019 QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL, OBJETIVANDO PROMOVER A PROTEÇÃO ANIMAL COM APLICAÇÃO DE MULTA POR MAUS TRATOS, CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE ABANDONO DE CÃES, GATOS EQUÍDEOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP.