Veto nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
31/07/2019
Número do Protocolo
446
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2019 QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL, OBJETIVANDO PROMOVER A PROTEÇÃO ANIMAL COM APLICAÇÃO DE MULTA POR MAUS TRATOS, CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE ABANDONO DE CÃES, GATOS EQUÍDEOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP.
Indexação
Observação