SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 01/09/2025 - 19:30	Encerramento: 01/09/2025 - 22:11

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a décima terceira sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pelo Vereador Alessandro do Karate.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da décima segunda sessão ordinária, realizada em 18 de agosto do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Palmital/SP o "Dezembro Verde – não ao abandono de animais" e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Quinzinho	Dispõe sobre o programa “Empresa Viva o Esporte” no âmbito do Município de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Maylson Rodrigues de Campos, empreendedor, educador físico e atleta, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao desenvolvimento esportivo e social da comunidade de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Requerimento nº 118 de 2025 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se há estudos ou previsão para instalar poste de iluminação pública, no prolongamento da Rua Dr. Geraldo Coelho até o anel viário, nesta cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 119 de 2025 Processo: - Autor: Professor Antonio Pepece	Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos, previsão ou tratativas junto ao Governo do Estado para a implantação de uma rotatória ou a instalação de redutor de velocidade no conhecido "Trevo das Três Ilhas", localizado na saída da Rua Eduardo Zacarelli e entrada da Rodovia SP-375, nesta cidade de Palmital/SP.	Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 120 de 2025 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Requer seja oficiado ao sr. Prefeito, solicitando informações acerca dos pagamentos aos profissionais da saúde, de acordo com a Portaria Ministerial n. 3493, de 10/04/2024.	Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 121 de 2025 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Requer seja oficiado ao DER, solicitando informações claras e atualizadas sobre a possibilidade e o cronograma de manutenção de roçada ao longo das margens da SP-375 - Rodovia Nelson Leopoldino.	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 122 de 2025 Processo: - Autor: Professor Antonio Pepece	Requeiro ao Senhor Prefeito que preste informações complementares a esta Casa de Leis, referente ao Requerimento nº 86/2025, em relação à soltura de peixes no Rio Paranapanema	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 123 de 2025 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis quanto ao cronograma de limpeza de zeladoria nas praças públicas de Palmital. Existe um planejamento para a realização de limpeza dos dispositivos? A equipe que faz a zeladoria é terceirizada ou é de servidores municipais?	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Moção nº 52 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Parabenização ao Senhor Antonio Roque Citadini, pela sua aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e por se tornar decano dos Conselheiros.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Moção nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Parabenização à senhora Cristiana de Castro Moraes, que assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Moção nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Moção de Parabenização a Srta. ALICE DA COSTA PEREIRA.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 89 de 2025 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade – com especial destaque para a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Meio Ambiente, ou o órgão dedicado ao Bem-Estar Animal – a imediata realização de estudos técnicos aprofundados, a análise dos requisitos do edital e a tomada de todas as providências administrativas e legais que se fizerem necessárias, com a máxima celeridade e prioridade, no sentido de formalizar a manifestação de interesse e a consequente adesão do nosso município ao "Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos", também conhecido como Programa de Castração.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Redação Final nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Redação Final elaborada pela Mesa ao PL_39/2025 para correções.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Redação Final nº 3 de 2025 Processo: - Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania	Redação Final referente ao PL_04/2025 e Emenda_02/2025.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os agentes políticos da Câmara Municipal de Palmital. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Palmital. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Mensagem do Executivo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	MENSAGEM ADITIVA PARA MODIFICAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Homerinho	Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza o Município de Palmital a contratar com a Desenvolve SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Institui o “Programa de Saúde Integrada para Superidosos” no âmbito do Município de Palmital/SP, com objetivo de promover a qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população com 80 anos ou mais, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Dispõe sobre a readequação da comunicação visual para inclusão do novo símbolo internacional de acessibilidade no município de Palmital e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Dá nova redação aos Incisos III e IV, do art. 74, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças	Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	PDL institui Título de Cidadão Benemérito a José Antonio de Camargo Lima Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças	Proposição inclusa na Ordem do Dia