| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Bi Biondi
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Fixa o módulo fiscal dos imóveis rurais situados no Município de Palmital/SP em 65 (sessenta e cinco) hectares e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
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Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência no Município de Palmital-SP e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Processo: -
Autores: Alessandro do Karatê, Miguel Bueno, Professor Antonio Pepece
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Institui a “Semana Católica” no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
