60ª Ordinária da 17ª Legislatura

REQUER À SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE NOS INFORME ACERCA DOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) O MOTIVO E/OU FINALIDADE QUE EMBASOU A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR ATIVIDADE EM GRUPO (DINÂMICA), A QUAL FOI REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO P. PASSADO, PARA TODOS OS ESFS; B) QUAL O VALOR DESPENDIDO COM ESTA CONTRATAÇÃO; C) QUAL A PERIODICIDADE DESSA ATIVIDADE; D) HÁ ESTUDOS OU DADOS QUE COMPROVAM O BENEFÍCIO DESTA ATIVIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE NOS INFORMEM O MOTIVO DAS PESSOAS QUE PASSAM EM CONSULTA COM O PSIQUIATRA DR. WILSON ESTAREM RECEBENDO LIGAÇÕES DE FUNCIONÁRIA DA SAÚDE DIZENDO QUE AS CONSULTAS ESTÃO SENDO REDUZIDAS PELA METADE POR CONTENÇÃO DE GASTOS, COM REMARCAÇÃO PARA JANEIRO DE 2020.

REQUER A SRA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS E ENVIE CÓPIA DOCUMENTOS, CONFORME SEGUE: A) INFORMAR QUAIS OS HORÁRIOS DOS PROFESSORES QUE CONSTITUEM OS CARGOS EM COMISSÃO; B) EM QUAIS UNIDADES ESCOLARES ESTÃO LOTADOS; C) QUAIS AS FUNÇÕES QUE A PROFESSORA/ SUPERVISORA, CRISTIANE TIENGO VEM OCUPANDO ATUALMENTE, E QUAL O SEU HORÁRIO DE TRABALHO NESSAS FUNÇÕES; D) QUANTAS E QUAIS SÃO AS PROFESSORAS QUE ATUALMENTE OCUPAM CARGO DE SUPERVISÃO QUE ATUAM NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DOS MEDICAMENTOS QUE A MUNICIPALIDADE TEM POR OBRIGAÇÃO LEGAL DE PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA CENTRAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ FOI REALIZADO ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTITUIR O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS DE SERVIDORES QUE SE DESLOCAREM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DIRETOR DO SAAE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS AOS FINAIS DE SEMANA TEM FALTADO ÁGUA EM VÁRIOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE TAIS COMO: JD. NOVO MUNDO, VILA VOLGA, MARECHAL RONDON (CENTRO), EM ALGUMAS LOCALIDADES DO BAIRRO S. JOSÉ, BAIRRO PARANÁ, JD. SANTA TEREZINHA, GOLDEM PARK, WALDY ZUGAIAR, CDHU, BAIRRO AFONSO NEGRÃO SENDO BOA PARTE DELES SITUADOS PRÓXIMO A CAIXA D’ÁGUA; QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A SOLUÇÃO DESSE PROBLEMA E SE TERÁ CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO USO DA ÁGUA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS COM CÓPIA DE DOCUMENTOS, SOBRE A FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, CONFORME SEGUE: A) EXISTE PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA; B) HÁ ALGUM CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULOS NA GARAGEM; C) FOI FEITO LEVANTAMENTO DEVIDAMENTE FORMALIZADO, QUE IDENTIFIQUE AS CONDIÇÕES QUE SE ENCONTRA A FROTA DE VEÍCULOS; D) SÃO REALIZADAS AVALIAÇÕES PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS OBSOLETOS OU COM ALTO CUSTO DE MANUTENÇÃO; E) É MANTIDO CADASTRO ATUALIZADO DOS SERVIDORES AUTORIZADOS A CONDUZIR OS VEÍCULOS;

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO AO APARECIMENTO DE RATOS, BARATAS E ESCORPIÕES EM NOSSO MUNICÍPIO COMO CEMITÉRIO, HORTO, SUSSUI E LOCAIS EM QUE SE ACUMULAM INDISCRIMINADAMENTE MATÉRIAS DE RECICLAGEM COM DESCARTE IRREGULAR E QUE TIPO DE FISCALIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO ESTÃO SENDO FEITA.

PARABENIZAÇÃO AOS INTEGRANTES DO RELÍQUIA CLUBE DE PALMITAL, PELA REALIZAÇÃO DO 1º ENCONTRO NOTURNO DE CARROS ANTIGOS EM NOSSA CIDADE.

PARABENIZAÇÃO A TODOS OS PROFESSORES E AUXILIARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR.

INDICA AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UMA TORNEIRA NA PRAÇA SEBASTIÃO A. GONÇALVES, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOÃO MACIEL DE GÓES, DEFRONTE O CLUBE OROFINO.

INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO ANGELO M. KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, PARA QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO SOBRE A EXIGÊNCIA DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS DIVISAS DOS TERRENOS EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE INCLUIR NA “GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL”, O SAUDOSO JULIO D’OLIVEIRA CASTANHAS, ELEITO E EMPOSSADO PRESIDENTE DESTE LEGISLATIVO EM 23 DE ABRIL DE 1923.

INDICA AO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE INSTALAR UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA DR. GERALDO COELHO COM A AVENIDA REGINALDA LEÃO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR NESTA CIDADE UM COLÉGIO MILITAR, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CIVICO-MILITAR DO GOVERNO FEDERAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO COM MATERIAL ORIUNDO DA FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (PÓ DE ASFALTO) EM TODAS AS SAÍDAS DE NOSSA CIDADE PARA ACESSO AOS BAIRROS RURAIS, PELO MENOS NA EXTENSÃO DE 500 METROS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, A FIM DE REALIZAR O REPAROS NECESSÁRIOS E MANUTENÇÃO PERIÓDICA NA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA, LOCALIZADA NA ÁREA DE LAZER ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES URGENTES NO COMBATE E CONTROLE DE ZOONOSES NA QUADRA DA R. SÃO MATEUS NA ANTIGA N. S. FÁTIMA (FAVELINHA), DEVIDO AO APARECIMENTO DE RATOS, BARATAS E ESCORPIÕES NAS RESIDÊNCIAS E QUINTAIS DOS MORADORES.

INDICA AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NOS POÇOS ARTESIANOS DA AUTARQUIA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER UM LEVANTAMENTO DOS VALORES PARA A RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA MUNICIPALIDADE E ENVIE A ESTA CASA DE LEIS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER UM LEVANTAMENTO DOS CUSTOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2019 QUE ALTERA A LEI Nº 2.668, DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS – PROBEPAL, A FIM DE INCLUIR APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI.