Veto nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
18/09/2019
Número do Protocolo
532
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2019 QUE ALTERA A LEI Nº 2.668, DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS – PROBEPAL, A FIM DE INCLUIR APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI.
Indexação
Observação