63ª Ordinária da 17ª Legislatura

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA EDIFICAR UMA ENTRADA VEICULAR E UMA RAMPA DE ACESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DA CALÇADA ATÉ A PORTA DE ENTRADA), JUNTO AO FÓRUM DESTA COMARCA DE PALMITAL, BEM COMO UMA LOMBOFAIXA NA AVENIDA REGINALDA LEÃO (DEFRONTE AO FORUM), PARA TRANSITO DOS USUÁRIOS E MUNÍCIPES ENTRE A CASA DO ADVOGADO (OAB) E O PRÓPRIO FORUM, NESTA CIDADE DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS E SE EXISTE A PREVISÃO PARA REALIZAR O CALÇAMENTO COM MATERIAL ORIUNDO DA FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (PÓ DE ASFALTO) NO FINAL DA RUA EZIO ANTONIO TIROLLI ATÉ A LIGAÇÃO COM O ANEL VIÁRIO “FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 133/2019.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 235/2017, O QUAL SOLICITA A POSSIBILIDADE DE DOAR UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA PRA A ENTIDADE.

REQUER AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, PARA QUE NOS INFORME SE HÁ PREVISÃO OU ESTUDOS PARA REALIZAR A PODA DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA GEREMIAS DE MATOS, ENTRE OS NÚMEROS 297 E 327, UMA VEZ QUE A MESMA ENCONTRA-SE COM GRANDE QUEBRA DE GALHOS, CAINDO EM CARROS E CASAS, CUJOS MORADORES ESTÃO COM RECEIO DA QUEDA DA MESMA, O QUE OCASIONARIA GRANDE ESTRAGO NAS RESIDÊNCIAS VIZINHAS, INCLUSIVE O PROPRIETÁRIO SE PROPOS A PLANTAR 02 (DUAS) ÁRVORES DE PORTE URBANO NO LOCAL, PARA REPOR A ÁRVORE A SER PODADA/ERRADICADA.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, ENVIANDO ANEXO A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DOS PAGAMENTOS DE DIREITOS AUTORAIS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL EM EVENTOS E ORGANIZADOS POR TERCEIROS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DOS PAGAMENTOS DE DIREITOS AUTORAIS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL EM EVENTOS ORGANIZADOS POR TERCEIROS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO VEÍCULO RENAULT/SANDERO, PLACAS DDI 6628, RECENTEMENTE DISPONIBILIZADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO BRAGATO, DD. DEPUTADO ESTADUAL, SUA INTERVENÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO, A FIM DE DISPONIBILIZAR RECURSOS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME QUAL FOI A ÚLTIMA LICITAÇÃO COM OBJETIVO DE CONTRATAR UMA EMPRESA PARA MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE, NOS INFORMANDO, AINDA, SE O CONTRATO ESTÁ EM VIGOR E NOS ENVIANDO CÓPIA DE TAL CONTRATO E, CASO EXPIRADO, QUANDO SERÁ A NOVA LICITAÇÃO PARA TAL CONTRATAÇÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO OU ESTUDOS PARA REALIZAR O RECAPEAMENTO OU TAPA BURACOS NO BAIRRO MIGUEL HUERTAS, MAIS ESPECIFICAMENTE NA RUA PAULO BUENO DE CAMARGO, NESTA CIDADE DE PALMITAL/SP.

PARABENIZAÇÃO AOS ORGANIZADORES DO 1º ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS E DO 2º MOTO CAFÉ REALIZADOS EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO/REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA PRAÇA DOMINGO SCALLA, BEM COMO NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA JOSE PAULINO, NA ESQUINA DA PRAÇA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE AS ATIVIDADES QUE ERAM REALIZADAS COM AS CRIANÇAS E JOVENS PELO INSTITUTO BOLA E CIDADANIA, SEJAM OFERECIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE DOAR OU CEDER UMA ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE BASQUETE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA ESPORTIVA PARA O USO DA COMUNIDADE.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO ETC-006479/989/16, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI, CHEFE DO EXECUTIVO DE PALMITAL, NO EXERCÍCIO DE 2017.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA-SE O INCISO I, DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.