12ª Ordinária da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 19/07/2021 - 19:31 Encerramento: 19/07/2021 - 21:15
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a execução do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a execução e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador João Francisco Gonçalves Gil.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da décima primeira sessão ordinária da décima oitava legislatura, realizada em cinco de julho do corrente, foi aprovada sem debates por unanimidade
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura DO EXPEDIENTE:

Ofício nº 61/2021-GP-J, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 70, 71, 72, 74, 75, 76 e 77/2021, de autoria dos Vereadores Dernival Adnei Barela, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, Carlos Eduardo da Silva e Tatiane Souza Rogatti Rossini; Ofício nº 064/2021-GP-J, encaminhando os Projetos de Leis Ordinários nºs 44, 45, 46 e 47/2021; Ofício nº 61/2021-GPJ, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 2.965 e 2.966/2021, devidamente promulgadas; Ofício nº 222/2021 - GP, convidando os Vereador Cristian do Posto e Galo para viagem até a cidade de São Paulo; Ofício nº 017/2021 - COMULJ, encaminhando Ata da sesão pública do Pregão Eletrônico nº 017/2021, para que seja fixado nesta Casa de Leis.

Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados.
6- Leitura das Matérias do Expediente:

Solicitou o senhor Presidente que a Secretária fizesse a leitura das matérias do expediente:
Projeto de Lei nº 44/2021 do Prefeito Municipal, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a desafetar bem público de propriedade do Município afetado como Área de Recreação e afetá-lo como dominical, destinando-o à construção de um prédio para a Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 45/2021 do Prefeito Municipal, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a desafetar área destinada a Espaço Livre de Uso Público para a categoria de bem dominical e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 46/2021 do Prefeito Municipal , que Ratifica as disposições contidas no Decreto Municipal nº 4.450, de 31 de janeiro de 2019 e demais prorrogações, que dispõe sobre a intervenção, na modalidade de requisição, na Santa Casa de Misericórdia de Palmital, mantida pela sua irmandade, visando a manutenção da assistência médico-hospitalar no Município de Palmital e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 47/2021 do Prefeito Municipal, que Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 641, de 26 de janeiro de 1968 e dá outras providências.
O Sr. Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que os Projetos de Lei nºs 44, 45, 46 e 47/2021, após análise jurídica, serão encaminhados às comissões competentes.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 82 de 2021
Processo: -
Autor: Galo
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para que sejam instaladas novas lixeiras nas praças públicas existentes em nossa cidade, bem como na pista de skate.
 Proposição Inclusa no Expediente
2 - Requerimento nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis quanto a demanda existente em relação a oftalmologia em nosso município, no tocante a consultas e procedimentos. Ainda, requer informações se existe previsão para iniciar a realização de tais atividades, ou mesmo se há previsão para novos recursos parlamentares para uso nessa área.
 Proposição Inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos acerca do recapeamento asfáltico no final da Rua Dr. Geraldo Coelho até o anel viário “Francisco Leandro da Silva”, conforme a Indicação 90/2021, anteriormente feita por esta Casa de Leis.
 Proposição Inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 85 de 2021
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a fiscalização de estabelecimentos que possam comercializar os produtos Aldicarb (chumbinho), Propuxur, Landrin, Metacalmato e Aminocarb, dentre outros que são utilizados para o envenenamento proposital de cães e gatos, bem como que sejam tomadas as medidas cabíveis de penalização dos responsáveis.
 Proposição Inclusa no Expediente
5 - Moção nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Moção de Parabenização e Agradecimento à servidora Daniele Andrade dos Santos, pelos relevantes serviços prestados como Secretária de Saúde, na gestão 2017-2020.
 Proposição Inclusa no Expediente
6 - Moção nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Edson Rogatti, pela brilhante atuação como Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (FEHOSP) e pelo recebimento do título “100 mais influentes da Saúde da Década”.
 Proposição Inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 195 de 2021
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de proceder a instalação de alambrados para cercar a quadra de areia, localizada na área de lazer Antônio Pedro Cobianchi, que integra o complexo da antiga Fepasa, ao lado da Rua Vereador Lopes.
 Proposição Inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 196 de 2021
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de melhorar a iluminação do Ginásio de Esportes do CDHU.
 Proposição Inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 197 de 2021
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que realize a instalação de placas de ‘Proibido Jogar Lixo” nas praças públicas, bem como em diferentes pontos estratégicos do munícipio.
 Proposição Inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 198 de 2021
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de providências no sentido de implantar um redutor de velocidade ou lombada na Rua Dr. Salvador Ricci.
 Proposição Inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 199 de 2021
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de proceder o recapeamento asfáltico da Rua Indalecio Marques de Lima.
 Proposição Inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 200 de 2021
Processo: -
Autor: Galo
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implantar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc nas seguintes vias: - Rua Cherubim de Mattos; - Rua João Isidoro Leandro, nas proximidades do nº 182; - Rua Maria Augusta Razaboni Victor, e - Rua Oswaldo Victor.
 Proposição Inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 201 de 2021
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de providenciar, em nosso município, leitos de Unidade de Terapia Semi-Intensiva para pacientes que tiverem tais necessidades médicas.
 Proposição Inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 202 de 2021
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de instalar lixeiras na rotatória que faz cruzamento entre a Rua Dr. Geraldo Coelho com o anel viário “Francisco Leandro da Silva”. No mais, indica que os coletores de lixo passem por aquela localização.
 Proposição Inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 203 de 2021
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de que seja feita a aquisição de um aparelho Arco Cirúrgico, para realização de procedimentos ortopédicos de baixa e média complexidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 204 de 2021
Processo: -
Autores: Barela da Ambulância, Dr. João Gil, Miguel Bueno
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de proceder o recapeamento das Ruas Luiz Andrade e Jesus Ortiz Toral, no Distrito Industrial “Basilio Tirolli”, nesta cidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 205 de 2021
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de realizar uma campanha sobre a conscientização da população sobre o abandono de animais, por meio palestras nas escolas e que também sejam abordados os benefícios da castração dos animais.
 Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 206 de 2021
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de a fim de realizar obras de melhorias e adequação no trecho de paralelepípedos, localizado na Avenida “Nossa Senhora da Paz”. Destaco que a manutenção e adequação do mesmo, não significa a substituição dos paralelepípedos por pavimentação asfáltica, visto que os paralelepípedos caracterizam-se como patrimônio histórico do município.
 Proposição Inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 207 de 2021
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de designar e/ou contratar Assistentes Sociais para atuarem na Santa Casa de Misericórdia de Palmital.
 Proposição Inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 208 de 2021
Processo: -
Autores: Cristian do Posto, Emilene Damini
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar uma campanha para coleta de medicamentos em desuso e medicamentos vencidos durante o período da vacinação contra a Covid-19 em nossa cidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 209 de 2021
Processo: -
Autor: Homerinho
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências para colocar em prática a Lei Municipal nº 2.276, que dispõe sobre o uso dos espaços públicos e de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher.
 Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Galo
ALTERA A LEI Nº 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA INCLUIR O EVENTO DENOMINADO FESTIVAL DE PIPAS, NO MÊS DE DEZEMBRO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Homerinho
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DE PALMITAL-SP (AMATRAC).
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Emenda nº 2 de 2021
Processo: -
Autores: Galo, Barela da Ambulância, Cristian do Posto, Dr. João Gil, Emilene Damini, Fabiano Policial, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti
MODIFICAM-SE O §1º, DO ART 3º E O ART. 5º, DO PROJETO DE LEI Nº 39/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUXÍLIO EMERGENCIAL AO DESEMPREGADO, DENOMINADO FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUXÍLIO EMERGENCIAL AO DESEMPREGADO, DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia